Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025
28/10/2025, 22:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/10/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/10/2025, 12:49
Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 41
09/10/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 41
08/10/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/10/2025, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/10/2025, 17:18
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/10/2025, 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/10/2025, 20:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
16/09/2025, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/09/2025, 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
24/08/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/08/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
15/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025, 12:48
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•07/10/2025, 17:18
ACÓRDÃO
•14/08/2025, 07:42
08/10/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/10/2025, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/10/2025, 17:18
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/10/2025, 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/10/2025, 20:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
16/09/2025, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/09/2025, 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
24/08/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/08/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
15/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025, 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025, 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025, 12:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/08/2025, 07:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
14/08/2025, 07:42
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
31/07/2025, 19:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conhecido o recurso e provido em parte - 24/07/2025 15:49:12)
31/07/2025, 19:46
Juntada de certidão
30/06/2025, 11:19
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2025<br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b>
30/06/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2025
27/06/2025, 18:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 135
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
27/06/2025, 16:44
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27
07/05/2025, 11:15
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB07 -> SUB3TESP
07/05/2025, 09:28
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
30/04/2025, 12:47
Juntado(a)
15/04/2025, 12:56
Juntada de certidão
31/03/2025, 11:18
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b>
31/03/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
28/03/2025, 18:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 138