Cumprimento de sentença 5113935-26.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 36ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

MARIA ANTONIA SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TERESA CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA

OAB/RJ 171455·CPF·Representa: Autor

MARCIO DA SILVA FRANGO

OAB/RJ 205277·CPF·Representa: Autor

ANDRE JOVENCIO LOETSCHER

OAB/RJ 178951·CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA

OAB/MG 219785·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196

15/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196

14/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196

13/05/2026, 11:25

Expedição de Alvará

13/05/2026, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2026, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2026, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2026, 10:55

Juntada de Petição

30/09/2025, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

29/08/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 176

23/08/2025, 01:16

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 186

21/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 186

20/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 186

19/08/2025, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2025, 16:59

Expedição de Alvará

19/08/2025, 16:59

Todas as movimentações(198)

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196

15/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196

14/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196

13/05/2026, 11:25

Expedição de Alvará

13/05/2026, 10:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2026, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2026, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2026, 10:55

Juntada de Petição

30/09/2025, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

29/08/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 176

23/08/2025, 01:16

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 186

21/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 186

20/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 186

19/08/2025, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2025, 16:59

Expedição de Alvará

19/08/2025, 16:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 175 - Expedição de Alvará - 13/08/2025 11:23:17)

19/08/2025, 12:09

Juntada de Petição

18/08/2025, 11:44

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 174

15/08/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 176

15/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 174

14/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 176

14/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 176

13/08/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 174

13/08/2025, 12:00

Expedição de Alvará

13/08/2025, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2025, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2025, 11:23

Juntada de Petição

01/08/2025, 09:53

Juntada de Petição

01/08/2025, 09:45

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5007005-53.2023.4.02.9388/TRF (MARIA ANTONIA SANTOS DA SILVA)

25/07/2025, 00:57

Juntada de peças digitalizadas

19/03/2025, 17:25

Baixa Definitiva

19/03/2025, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

14/03/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

02/03/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50070055320234029388/TRF2

25/02/2025, 10:22

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50070055320234029388/TRF2

21/02/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 14:02

Determinada a intimação

20/02/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 13:53

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/02/2025, 13:53

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2024, 14:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50070055320234029388/TRF2

13/12/2024, 13:48

Juntada de Petição

05/12/2024, 17:08

Juntada de Petição

03/10/2024, 14:44

Juntada de Petição

24/07/2024, 16:49

Baixa Definitiva

01/04/2024, 13:31

Juntada de Petição

19/03/2024, 14:50

Juntada de Petição

12/03/2024, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

26/01/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

17/12/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50070055320234029388/TRF2

11/12/2023, 14:55

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50070055320234029388/TRF2

07/12/2023, 17:57

Determinada a intimação

07/12/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 18:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/12/2023, 18:18

Juntada de Petição

30/11/2023, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

08/11/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

04/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 17:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5061848-07.2023.4.02.9666/TRF (TERESA CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA)

02/10/2023, 21:05

Baixa Definitiva

11/08/2023, 12:41

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510036432 processada no TRF2 com o no. 50070055320234029388/TRF (MARIA ANTONIA SANTOS DA SILVA)

10/08/2023, 21:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510036432 processada no TRF2 com o no. 50070055320234029388/TRF (TERESA CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA)

10/08/2023, 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510036432 processada no TRF2 com o no. 50618480720234029666/TRF (TERESA CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA)

10/08/2023, 21:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510036432

08/08/2023, 09:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

08/08/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/07/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/07/2023, 19:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510036432

21/07/2023, 19:41

Juntada de Petição

20/07/2023, 07:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 123

17/07/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

14/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

14/07/2023, 18:16

Determinada a intimação

04/07/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

27/06/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

22/05/2023, 15:46

Determinada a intimação

16/05/2023, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 22:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

16/05/2023, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023, 14:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIOJE06

04/05/2023, 08:27

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

04/05/2023, 08:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

04/05/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

09/04/2023, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 16:08

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/03/2023, 15:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

28/03/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

20/03/2023, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARIA ANTONIA SANTOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): TERESA CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA (OAB RJ171455) ADVOGADO(A): MARCIO DA SILVA FRANGO (OAB RJ205277) ADVOGADO(A): ANDRE JOVENCIO LOETSCHER (OAB RJ178951) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5113935-26.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA

13/03/2023, 00:00

Determinada a intimação

10/03/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 13:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 61

10/03/2023, 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/03/2023, 09:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

01/03/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

01/03/2023, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

25/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

10/02/2023, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 17:32

Juntada de Petição

07/02/2023, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/02/2023, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

11/01/2023, 15:36

Julgado procedente em parte o pedido

11/01/2023, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

13/12/2022, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:58

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 15:36

Juntado(a)

07/12/2022, 15:10

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 06 JEF - 07/12/2022 14:00. Refer. Evento 68

07/12/2022, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 64 e 72

28/11/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

27/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/11/2022, 23:59

Determinada a intimação

17/11/2022, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

17/11/2022, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

17/11/2022, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 21:04

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 06 JEF - 07/12/2022 14:00

16/11/2022, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/11/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 63

11/11/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/11/2022, 10:30

Determinada a intimação

09/11/2022, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

09/11/2022, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

09/11/2022, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 18:24

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local 06 JEF - 06/12/2022 16:30. Refer. Evento 55

09/11/2022, 18:24

Determinada a intimação

08/11/2022, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

08/11/2022, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

08/11/2022, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 16:26

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento redesignada - Local 06 JEF - 06/12/2022 16:30. Refer. Evento 18

08/11/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/10/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/09/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/09/2022, 15:54

Determinada a intimação

22/09/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

17/08/2022, 01:40

Intimado em Secretaria

01/08/2022, 16:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

29/07/2022, 19:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39

22/07/2022, 18:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

19/07/2022, 14:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

18/07/2022, 07:43

Expedição de mandado - RJNITSECMA

14/07/2022, 16:25

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

14/07/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/07/2022, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/07/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 18:00

Determinada a intimação

08/07/2022, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 14:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para decisão/despacho - 08/07/2022 13:29:41)

08/07/2022, 14:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

31/05/2022, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

24/05/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

22/05/2022, 23:59

Determinada a intimação

12/05/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/05/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

07/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/04/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/04/2022, 16:45

Determinada a intimação

27/04/2022, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2022, 14:28

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local 06 JEF - 06/07/2022 15:00

27/04/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/12/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/12/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2021, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/12/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/12/2021, 17:37

Determinada a intimação

06/12/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2021, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/11/2021, 16:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/11/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/11/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/11/2021, 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/11/2021, 12:01

Determinada a intimação

16/11/2021, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2021, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2021, 16:21

Distribuído por sorteio

25/10/2021, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 22:54

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 16:08

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 17:32

SENTENÇA

•11/01/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 12:04

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 22:54

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 16:08

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 17:32

SENTENÇA

•11/01/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 12:42

TERMO DE AUDIÊNCIA

•08/07/2022, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 12:01