Agravo em Recurso Especial 5010490-61.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TRF2
3° Grau
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Data de Distribuição
15/12/2025
Valor da Causa
R$ 30.126.689,94
Órgão julgador
Presidência
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 11
Partes do Processo
JULIO VICTOR BITTENCOURT FABBRIANI
CPF
240.***.***-91
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
TARIMBA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA
CNPJ
31.***.***.0001-96
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS
OAB/RJ 078684
·
CPF
882.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
26/02/2026, 20:33
Transitado em Julgado em 26/02/2026
26/02/2026, 20:33
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2026
15/01/2026, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/01/2026, 01:08
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2026
13/01/2026, 15:00
Não conhecido o recurso de JULIO VICTOR BITTENCOURT FABBRIANI
13/01/2026, 15:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.
15/12/2025, 10:00
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
15/12/2025, 09:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
24/11/2025, 14:16
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
13/01/2026, 15:00
Ato Ordinatório
•
24/11/2025, 14:15
Acórdão/Decisão Monocrática
•
24/11/2025, 14:15
Ato Ordinatório
•
24/11/2025, 14:15
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
24/11/2025, 14:15
Decisão
•
24/11/2025, 14:15
Decisão
•
24/11/2025, 14:15