Apelação / Remessa Necessária 5065231-74.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 20ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ESQUEMATIZA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

CNPJ

Reu

ESQUEMATIZA SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL DOS ANJOS VIDAL

OAB/RJ 150656·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89

26/03/2026, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/03/2026, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/03/2026, 16:21

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90

25/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90

24/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 18:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/03/2026, 17:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

23/03/2026, 17:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/11/2025, 19:14

Juntada de certidão

04/11/2025, 14:02

Juntada de Petição

03/11/2025, 17:50

Todas as movimentações(98)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89

26/03/2026, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/03/2026, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/03/2026, 16:21

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 18:47

25/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90

24/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 18:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/03/2026, 17:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

23/03/2026, 17:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/11/2025, 19:14

Juntada de certidão

04/11/2025, 14:02

Juntada de Petição

03/11/2025, 17:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

03/11/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78

03/11/2025, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:27

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

10/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

09/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/10/2025, 18:47

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/10/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/10/2025, 18:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65

06/10/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/10/2025, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

26/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

25/09/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/09/2025, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/09/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 14:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/09/2025, 14:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

24/09/2025, 14:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/09/2025, 14:41

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

09/09/2025, 20:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/09/2025, 14:29

Juntada de certidão

20/08/2025, 12:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2025<br>Período da sessão: <b>01/09/2025 00:00 a 05/09/2025 23:00</b>

20/08/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/08/2025

19/08/2025, 14:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/09/2025 00:00 a 05/09/2025 23:00</b><br>Sequencial: 49

19/08/2025, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/08/2025, 13:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

18/08/2025, 16:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

18/07/2025, 04:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

18/07/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

10/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

09/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/07/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/07/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35

07/07/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:32

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

25/06/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/06/2025, 16:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

24/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/06/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2025, 13:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2025, 10:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

23/06/2025, 10:46

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

18/06/2025, 13:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/06/2025, 13:25

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB28 -> SUB4TESP

18/06/2025, 13:25

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

17/06/2025, 16:37

Sentença confirmada - por unanimidade

17/06/2025, 16:31

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

10/06/2025, 14:34

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28

28/05/2025, 13:12

Juntada de certidão

28/05/2025, 13:11

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

28/05/2025, 13:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2025<br>Período da sessão: <b>09/06/2025 00:00 a 13/06/2025 13:00</b>

28/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2025

27/05/2025, 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 00:00 a 13/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 109

27/05/2025, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/05/2025, 17:36

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

30/04/2025, 15:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2025, 14:53

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP

30/04/2025, 14:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11

28/04/2025, 18:55

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

28/04/2025, 18:36

Juntada de certidão

02/04/2025, 11:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b>

02/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b>

02/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2025

01/04/2025, 16:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 34

01/04/2025, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/04/2025, 16:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

31/03/2025, 13:26

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

30/01/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/01/2025, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/01/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/01/2025, 18:57

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 18:57

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

27/01/2025, 12:13

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

24/01/2025, 17:11

ACÓRDÃO

•24/09/2025, 14:42

EXTRATO DE ATA

•09/09/2025, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 13:48

ACÓRDÃO

•23/06/2025, 10:46

EXTRATO DE ATA

•17/06/2025, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2025, 18:57