Apelação Cível 0533341-78.2006.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.036,54

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

FAG SISTEMAS & MONTAGENS S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

AFRANIO GIGLIO LAMAS

CPF·Representa: Réu

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

AFRANIO GIGLIO LAMAS

CPF·Representa: Réu

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

15/09/2025, 12:50

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2025

15/09/2025, 12:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

13/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

31/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/07/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/07/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 19:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/07/2025, 12:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

21/07/2025, 12:23

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

16/07/2025, 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/07/2025, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

01/07/2025, 01:01

Juntada de certidão

25/06/2025, 11:21

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

15/09/2025, 12:50

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2025

15/09/2025, 12:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

13/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

31/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

Documentos

ACÓRDÃO

•21/07/2025, 12:23

EXTRATO DE ATA

•16/07/2025, 13:36

22/07/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/07/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 19:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/07/2025, 12:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

21/07/2025, 12:23

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

16/07/2025, 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/07/2025, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

01/07/2025, 01:01

Juntada de certidão

25/06/2025, 11:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b>

25/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2025

24/06/2025, 18:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 99

24/06/2025, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/06/2025, 17:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

23/06/2025, 12:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

12/06/2025, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

03/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

12/05/2025, 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/05/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/05/2025, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/05/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/05/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/05/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/05/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2025, 19:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/05/2025, 13:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

05/05/2025, 13:26

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

28/04/2025, 19:07

Sentença confirmada - por unanimidade

28/04/2025, 18:36

Juntada de certidão

02/04/2025, 11:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b>

02/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b>

02/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2025

01/04/2025, 16:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 50

01/04/2025, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/04/2025, 16:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

28/03/2025, 19:33

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB28

31/01/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/01/2025, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/01/2025, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/01/2025, 16:53

Juntada de certidão

28/01/2025, 16:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

27/01/2025, 09:30

Despacho

27/01/2025, 09:30

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

12/11/2024, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2025, 16:31

ACÓRDÃO

•05/05/2025, 13:26

EXTRATO DE ATA

•28/04/2025, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 09:30