Agravo em Recurso Especial 5016838-95.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 188.364,25

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 28

Partes do Processo

CENTRO EDUCACIONAL CONSTRUTIVISTA DA BARRA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/04/2026, 18:33

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 18:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:03

Conheço do agravo de CENTRO EDUCACIONAL CONSTRUTIVISTA DA BARRA LTDA para não conhecer do Recurso Especial

09/03/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

09/03/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/01/2026, 14:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/01/2026, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/01/2026, 18:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/03/2026, 19:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/01/2026, 18:04

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 18:04

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•15/01/2026, 18:04

Decisão

•15/01/2026, 18:04

Acórdão

•15/01/2026, 18:04

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 18:04

Decisão

•15/01/2026, 18:04