Apelação Cível 5007208-74.2020.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível

Partes do Processo

TRANSERTHAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUDSON TEIXEIRA THURLER

OAB/RJ 212135·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HUGUENIN QUEIROZ

OAB/RJ 150603·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

26/06/2025, 13:21

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025

26/06/2025, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

26/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

03/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31

10/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/05/2025, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/05/2025, 09:41

Juntada de Petição

06/05/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2025, 18:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2025, 15:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

30/04/2025, 15:59

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

28/04/2025, 19:03

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

26/06/2025, 13:21

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025

26/06/2025, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

26/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

Documentos

ACÓRDÃO

•30/04/2025, 15:59

EXTRATO DE ATA

•28/04/2025, 18:37

03/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31

10/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/05/2025, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/05/2025, 09:41

Juntada de Petição

06/05/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2025, 18:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2025, 15:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

30/04/2025, 15:59

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

28/04/2025, 19:03

Sentença confirmada - por unanimidade

28/04/2025, 18:37

Juntada de certidão

02/04/2025, 10:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b>

02/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b>

02/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2025

01/04/2025, 16:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 132

01/04/2025, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/04/2025, 16:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2025, 16:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

26/03/2025, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

05/02/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

29/01/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10

19/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/12/2021, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/12/2021, 18:42

Juntada de Petição

10/12/2021, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2021, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2021, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2021, 11:47

Juntada de certidão

09/12/2021, 11:43

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

07/12/2021, 19:30

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

07/12/2021, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

26/07/2021, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

25/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/07/2021, 20:01

Distribuído por prevenção - Número: 50072043720204025102/TRF2

10/07/2021, 21:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 19:30