Apelação Cível 5007207-89.2020.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
10/07/2021
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Órgão julgador
Gabinete 10
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível
Partes do Processo
OPERAMIX GESTAO DE NEGOCIOS LTDA
CNPJ
22.***.***.0001-99
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
HUDSON TEIXEIRA THURLER
OAB/RJ 212135
·
CPF
094.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Autor
GUSTAVO HUGUENIN QUEIROZ
OAB/RJ 150603
·
CPF
092.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03
27/06/2025, 12:54
Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
27/06/2025, 12:54
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
26/06/2025, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025, 08:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
03/06/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
10/05/2025, 23:59
Juntada de Petição
07/05/2025, 09:41
Juntada de Petição
06/05/2025, 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2025, 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2025, 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2025, 18:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/04/2025, 15:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
30/04/2025, 15:59
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
28/04/2025, 19:03
Sentença confirmada - por unanimidade
28/04/2025, 18:37
Ver todas as movimentações (40)
Todas as movimentações
(40)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03
27/06/2025, 12:54
Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
27/06/2025, 12:54
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
26/06/2025, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025, 08:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
03/06/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
10/05/2025, 23:59
Juntada de Petição
07/05/2025, 09:41
Juntada de Petição
06/05/2025, 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2025, 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2025, 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2025, 18:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/04/2025, 15:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
30/04/2025, 15:59
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
28/04/2025, 19:03
Sentença confirmada - por unanimidade
28/04/2025, 18:37
Juntada de certidão
02/04/2025, 10:57
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b>
02/04/2025, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b>
02/04/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2025
01/04/2025, 16:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 137
01/04/2025, 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
01/04/2025, 16:22
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/03/2025, 15:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
26/03/2025, 12:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
05/02/2022, 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/01/2022, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
19/12/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/12/2021, 21:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/12/2021, 21:59
Juntada de Petição
10/12/2021, 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2021, 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2021, 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2021, 11:41
Juntada de certidão
09/12/2021, 11:39
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
07/12/2021, 19:30
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
07/12/2021, 19:30
Juntada de Petição
30/08/2021, 19:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2
10/08/2021, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
25/07/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
15/07/2021, 20:01
Distribuído por prevenção - Número: 50072087420204025102/TRF2
10/07/2021, 21:57
Documentos
ACÓRDÃO
•
30/04/2025, 15:59
EXTRATO DE ATA
•
28/04/2025, 18:37
DESPACHO/DECISÃO
•
07/12/2021, 19:30