Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000750-49.2022.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 32.859,64

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Resende

Partes do Processo

JOSE CARNEIRO DO NASCIMENTO

CPF 447.***.***-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA

OAB/RJ 176607•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/04/2024, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

23/04/2024, 01:14

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

05/04/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

04/03/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

01/03/2024, 16:33

Decisão interlocutória

01/03/2024, 16:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/03/2024, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 13:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRES01

29/02/2024, 13:01

Transitado em Julgado

29/02/2024, 12:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

29/02/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

01/02/2024, 23:59

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/03/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 13:34

ACÓRDÃO

•14/04/2023, 16:15

EXTRATO DE ATA

•14/04/2023, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 22:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 21:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/02/2023, 14:12

SENTENÇA

•17/01/2023, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 16:09

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