Apelação Cível 5008319-08.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

MD SISTEMAS DE COMPUTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

VITOR SEABRA SEIXAS PINTO

OAB/ES 016056·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

26/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

24/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/12/2025, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/12/2025, 19:12

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 75

02/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 75

01/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/11/2025, 14:17

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

27/11/2025, 23:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/09/2025, 18:02

Juntada de certidão

25/09/2025, 13:50

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

26/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

24/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 03:57

ACÓRDÃO

•11/07/2025, 15:32

02/12/2025, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/12/2025, 19:12

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 75

02/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 75

01/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/11/2025, 14:17

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

27/11/2025, 23:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/09/2025, 18:02

Juntada de certidão

25/09/2025, 13:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

25/09/2025, 05:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

25/09/2025, 01:01

Juntada de Petição

24/09/2025, 14:51

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

03/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

02/09/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/09/2025, 03:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

01/09/2025, 03:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/08/2025, 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/08/2025, 09:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

06/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

21/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

15/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

14/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2025, 16:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2025, 15:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

11/07/2025, 15:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

08/07/2025, 19:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/07/2025, 18:46

Juntada de certidão

17/06/2025, 12:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2025<br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b>

17/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2025

16/06/2025, 14:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 170

16/06/2025, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/06/2025, 14:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

13/06/2025, 18:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

03/06/2025, 10:46

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

03/06/2025, 10:45

Juntada de Petição

03/06/2025, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

03/06/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

28/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

27/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/05/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/05/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32

10/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/05/2025, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/05/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2025, 18:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2025, 15:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

30/04/2025, 15:59

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

28/04/2025, 19:03

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/04/2025, 18:37

Juntada de certidão

02/04/2025, 10:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b>

02/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b>

02/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2025

01/04/2025, 16:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 143

01/04/2025, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/04/2025, 16:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2025, 15:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

26/03/2025, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

13/03/2021, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

20/02/2021, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

05/02/2021, 20:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

23/01/2021, 23:59

Lavrada Certidão

14/01/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/01/2021, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

14/01/2021, 17:04

Juntada de Petição

14/01/2021, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2021, 18:47

Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP

13/01/2021, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2021, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2021, 18:47

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

13/01/2021, 18:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

16/12/2020, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

16/12/2020, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

15/12/2020, 15:01

Distribuído por prevenção - Número: 50051629220204020000

07/12/2020, 17:09

EXTRATO DE ATA

•08/07/2025, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 17:20

ACÓRDÃO

•30/04/2025, 15:59

EXTRATO DE ATA

•28/04/2025, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2021, 18:47