Agravo em Recurso Especial 5007507-15.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 98.091,15

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Reu

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DANIEL BARBOSA DE MENEZES LIMA

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Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026

15/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:02

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

13/05/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2026

13/05/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

23/04/2026, 16:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/04/2026, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/04/2026, 11:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2026, 18:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/04/2026, 11:55

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Decisão

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Decisão

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Sentença

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•07/04/2026, 11:55

Decisão

•07/04/2026, 11:55