Apelação Cível 5005594-95.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 2.578.956,38

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DA SILVA PEREIRA

OAB/RJ 185632·CPF·Representa: Autor

JOANA ANDRADE DRUBSCKY

OAB/RJ 143100·CPF·Representa: Autor

LORENA FREITAS MOURA

OAB/RJ 200982·CPF·Representa: Autor

ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR

OAB/RJ 117657·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

18/05/2026, 10:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 94

18/05/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/05/2026, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/05/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 11:24

Recurso Especial não admitido

14/05/2026, 18:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/05/2026, 18:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/11/2025, 19:19

Juntada de certidão

05/11/2025, 11:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

05/11/2025, 04:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

05/11/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84

13/10/2025, 16:35

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição

18/05/2026, 10:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 94

18/05/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/05/2026, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/05/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 19:36

15/05/2026, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 11:24

Recurso Especial não admitido

14/05/2026, 18:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/05/2026, 18:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/11/2025, 19:19

Juntada de certidão

05/11/2025, 11:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

05/11/2025, 04:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

05/11/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84

13/10/2025, 16:35

Juntada de Petição

12/10/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/10/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/10/2025, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/10/2025, 14:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

22/09/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

11/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

10/09/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/09/2025, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/09/2025, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2025, 16:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/09/2025, 15:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

09/09/2025, 15:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10

09/09/2025, 13:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/09/2025, 20:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

08/09/2025, 20:48

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

03/09/2025, 18:18

Pedido não conhecido - por unanimidade

03/09/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

21/08/2025, 01:01

Juntada de certidão

13/08/2025, 12:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2025<br>Período da sessão: <b>25/08/2025 00:00 a 29/08/2025 13:00</b>

13/08/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/08/2025

12/08/2025, 16:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/08/2025 00:00 a 29/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 128

12/08/2025, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/08/2025, 16:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

08/08/2025, 17:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

06/08/2025, 13:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

06/08/2025, 13:53

Juntada de Petição

06/08/2025, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/08/2025, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/08/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/08/2025, 17:33

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

05/08/2025, 17:31

Juntada de Petição

05/08/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

29/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/07/2025, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/07/2025, 11:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

28/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2025, 15:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

25/07/2025, 13:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2025, 13:02

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

22/07/2025, 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/07/2025, 13:24

Juntada de certidão

02/07/2025, 14:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/07/2025<br>Período da sessão: <b>14/07/2025 00:00 a 18/07/2025 13:00</b>

02/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/07/2025

01/07/2025, 18:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/07/2025 00:00 a 18/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 164

01/07/2025, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/07/2025, 18:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

01/07/2025, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

26/06/2025, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

25/06/2025, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

14/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

03/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

21/05/2025, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/05/2025, 04:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/05/2025, 04:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

20/05/2025, 04:00

Juntada de certidão

20/05/2025, 03:57

Juntada de Petição

19/05/2025, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16

10/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/05/2025, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/05/2025, 20:31

Juntada de Petição

05/05/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2025, 18:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2025, 15:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

30/04/2025, 15:59

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

28/04/2025, 19:03

Sentença confirmada - por unanimidade

28/04/2025, 18:37

Juntada de certidão

02/04/2025, 10:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b>

02/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b>

02/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2025

01/04/2025, 16:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 146

01/04/2025, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/04/2025, 16:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

26/03/2025, 12:59

Juntada de certidão

13/01/2025, 15:41

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

10/01/2025, 18:29

ACÓRDÃO

•08/09/2025, 20:48

EXTRATO DE ATA

•03/09/2025, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 17:33

ACÓRDÃO

•25/07/2025, 13:02

EXTRATO DE ATA

•22/07/2025, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 04:02

ACÓRDÃO

•30/04/2025, 15:59

EXTRATO DE ATA

•28/04/2025, 18:37