Apelação Cível 5004753-88.2020.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA

OAB/RJ 210487·CPF·Representa: Autor

MARISA DE CARVALHO MENEZES

OAB/RJ 030365·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

26/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/12/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/12/2025, 16:39

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 52

02/12/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/12/2025, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/12/2025, 09:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 52

01/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/11/2025, 14:18

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

27/11/2025, 23:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/07/2025, 19:52

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

26/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/12/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 03:09

ACÓRDÃO

•30/04/2025, 15:59

05/12/2025, 16:39

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 52

02/12/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/12/2025, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/12/2025, 09:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 52

01/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/11/2025, 14:18

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

27/11/2025, 23:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/07/2025, 19:52

Juntada de certidão

31/07/2025, 13:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

31/07/2025, 04:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

31/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

26/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

04/06/2025, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/06/2025, 03:09

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/06/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33

10/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/05/2025, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/05/2025, 19:18

Juntada de Petição

05/05/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2025, 18:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2025, 15:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

30/04/2025, 15:59

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

28/04/2025, 19:03

Sentença confirmada - por unanimidade

28/04/2025, 18:37

Juntada de certidão

02/04/2025, 10:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b>

02/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b>

02/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2025

01/04/2025, 16:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 149

01/04/2025, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/04/2025, 16:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2025, 15:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

26/03/2025, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

06/05/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

13/04/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/04/2021, 23:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 02:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

10/04/2021, 01:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

24/03/2021, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

11/03/2021, 23:59

Juntada de Petição

02/03/2021, 22:19

Lavrada Certidão

01/03/2021, 18:48

Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP

01/03/2021, 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2021, 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2021, 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2021, 08:38

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

01/03/2021, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

08/01/2021, 12:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

25/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

15/12/2020, 15:01

Distribuído por prevenção - Número: 50093425420204020000

30/11/2020, 20:04

EXTRATO DE ATA

•28/04/2025, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 08:38