Apelação Cível 5026961-29.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

REI DAS CHAPAS EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO GUINLE RIZZO SOARES

OAB/RJ 180959·CPF·Representa: Autor

PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO

OAB/ES 016573·CPF·Representa: Autor

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA

OAB/ES 011259·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

26/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

24/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/12/2025, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/12/2025, 20:05

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 66

02/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 66

01/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/11/2025, 14:15

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

27/11/2025, 23:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/09/2025, 18:02

Juntada de certidão

25/09/2025, 11:06

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

26/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

24/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 16:19

ACÓRDÃO

•31/07/2025, 20:03

05/12/2025, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/12/2025, 20:05

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 66

02/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 66

01/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/11/2025, 14:15

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

27/11/2025, 23:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/09/2025, 18:02

Juntada de certidão

25/09/2025, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

24/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

28/08/2025, 07:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/08/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/08/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

05/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

04/08/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/08/2025, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/08/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2025, 11:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2025, 20:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

31/07/2025, 20:03

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

29/07/2025, 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/07/2025, 15:37

Juntada de certidão

09/07/2025, 10:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/07/2025<br>Período da sessão: <b>21/07/2025 00:00 a 25/07/2025 13:00</b>

09/07/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/07/2025

08/07/2025, 17:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/07/2025 00:00 a 25/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 160

08/07/2025, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/07/2025, 17:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

04/07/2025, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

26/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

10/06/2025, 16:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

10/06/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

20/05/2025, 07:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/05/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/05/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/05/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

10/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

06/05/2025, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/05/2025, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/05/2025, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2025, 18:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

30/04/2025, 15:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2025, 15:59

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

28/04/2025, 19:03

Sentença confirmada - por unanimidade

28/04/2025, 18:37

Juntada de certidão

02/04/2025, 10:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b>

02/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b>

02/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2025

01/04/2025, 16:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 148

01/04/2025, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/04/2025, 16:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

26/03/2025, 12:59

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10

10/03/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/02/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/02/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 23:42

Determinada a intimação

25/02/2025, 17:36

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

25/02/2025, 17:36

Juntada de certidão

25/02/2025, 16:47

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

24/02/2025, 18:03

EXTRATO DE ATA

•29/07/2025, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 15:22

ACÓRDÃO

•30/04/2025, 15:59

EXTRATO DE ATA

•28/04/2025, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 17:36