Apelação Cível 5024886-71.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição INCRAContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

CENTRO DE EXCELENCIA ONCOLOGICA S/A

CNPJ

Autor

ONCOCLINICAS DO BRASIL SERVICOS MEDICOS S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS

OAB/MG 062574·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

11/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

13/02/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:26

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 83

22/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 83

21/01/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/01/2026, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85 - Ciência Tácita

02/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/12/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/12/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/12/2025, 13:27

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

19/12/2025, 18:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/12/2025, 18:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/09/2025, 18:02

Juntada de certidão

25/09/2025, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

24/09/2025, 01:01

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

11/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

13/02/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:26

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 83

22/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 83

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 15:27

21/01/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/01/2026, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85 - Ciência Tácita

02/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/12/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/12/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/12/2025, 13:27

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

19/12/2025, 18:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/12/2025, 18:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/09/2025, 18:02

Juntada de certidão

25/09/2025, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

24/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

27/08/2025, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/08/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/08/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

05/08/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/08/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/08/2025, 14:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

04/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2025, 11:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2025, 20:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

31/07/2025, 20:03

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

29/07/2025, 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/07/2025, 15:37

Juntada de certidão

09/07/2025, 10:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/07/2025<br>Período da sessão: <b>21/07/2025 00:00 a 25/07/2025 13:00</b>

09/07/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/07/2025

08/07/2025, 17:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/07/2025 00:00 a 25/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 146

08/07/2025, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/07/2025, 17:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

04/07/2025, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

01/07/2025, 15:30

Juntada de certidão

01/07/2025, 15:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CENTRO DE EXCELENCIA ONCOLOGICA S/A - EXCLUÍDA

01/07/2025, 15:22

Decisão interlocutória

01/07/2025, 12:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

01/07/2025, 12:51

Juntada de Petição

26/06/2025, 22:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

26/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

10/06/2025, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

10/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

16/05/2025, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/05/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/05/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/05/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/05/2025, 10:32

Juntada de Petição

06/05/2025, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/05/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/05/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2025, 16:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2025, 15:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

30/04/2025, 15:53

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

28/04/2025, 19:03

Sentença confirmada - por unanimidade

28/04/2025, 18:37

Juntada de certidão

02/04/2025, 10:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b>

02/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b>

02/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2025

01/04/2025, 16:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 157

01/04/2025, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/04/2025, 16:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2025, 15:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

26/03/2025, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

05/02/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

29/01/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

20/12/2021, 09:43

Juntada de Petição

13/12/2021, 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/12/2021, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/12/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2021, 17:17

Juntada de certidão

10/12/2021, 17:15

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

09/12/2021, 16:43

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

09/12/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

01/10/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

01/10/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/09/2021, 18:29

Distribuído por prevenção - Número: 50057887720214020000/TRF2

29/09/2021, 18:26

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•26/08/2025, 14:50

ACÓRDÃO

•31/07/2025, 20:03

EXTRATO DE ATA

•29/07/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 14:35

ACÓRDÃO

•30/04/2025, 15:53

EXTRATO DE ATA

•28/04/2025, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 16:43