Apelação / Remessa Necessária 5014529-75.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

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Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

CAPARAO INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

WELITON ROGER ALTOE

OAB/ES 007070·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

26/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

24/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

08/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/12/2025, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

05/12/2025, 19:17

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

02/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

01/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/11/2025, 14:12

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

27/11/2025, 23:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/11/2025, 19:19

Juntada de certidão

05/11/2025, 12:51

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

26/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

24/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

08/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 09:25

ACÓRDÃO

•10/10/2025, 12:48

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/12/2025, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

05/12/2025, 19:17

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

02/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

01/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/11/2025, 14:12

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

27/11/2025, 23:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/11/2025, 19:19

Juntada de certidão

05/11/2025, 12:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

04/11/2025, 18:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85

04/11/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

04/11/2025, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:38

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 94

27/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 94

24/10/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/10/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/10/2025, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/10/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/10/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/10/2025, 12:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 85

13/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2025, 15:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

10/10/2025, 12:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/10/2025, 12:48

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

07/10/2025, 13:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/10/2025, 13:37

Juntada de certidão

17/09/2025, 12:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/09/2025<br>Período da sessão: <b>29/09/2025 00:00 a 06/10/2025 18:00</b>

17/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/09/2025

16/09/2025, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/09/2025, 18:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/09/2025 00:00 a 06/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 184

16/09/2025, 18:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

15/09/2025, 20:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

15/09/2025, 19:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

15/09/2025, 19:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

12/09/2025, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

09/09/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/09/2025, 16:59

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 67

28/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 67

27/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/08/2025, 10:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/08/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/08/2025, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/08/2025, 19:04

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

21/08/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/08/2025, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/08/2025, 19:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

20/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2025, 12:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/08/2025, 14:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

18/08/2025, 14:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

14/08/2025, 16:36

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

14/08/2025, 15:52

Juntada de certidão

23/07/2025, 11:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2025<br>Período da sessão: <b>04/08/2025 00:00 a 08/08/2025 13:00</b>

23/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2025

22/07/2025, 15:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/08/2025 00:00 a 08/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 157

22/07/2025, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/07/2025, 14:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

21/07/2025, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

26/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

12/06/2025, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

06/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

13/05/2025, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/05/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/05/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/05/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/05/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

10/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

05/05/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/05/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2025, 18:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2025, 15:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

30/04/2025, 15:59

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

28/04/2025, 19:03

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

28/04/2025, 18:37

Juntada de certidão

02/04/2025, 10:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b>

02/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b>

02/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2025

01/04/2025, 16:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 190

01/04/2025, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/04/2025, 16:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2025, 15:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

26/03/2025, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

25/03/2021, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

23/02/2021, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

05/02/2021, 20:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

04/02/2021, 23:59

Juntada de Petição

27/01/2021, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/01/2021, 19:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

26/01/2021, 19:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

26/01/2021, 09:20

Lavrada Certidão

25/01/2021, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2021, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2021, 15:26

Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP

25/01/2021, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2021, 15:26

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

25/01/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

06/11/2020, 13:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

06/11/2020, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

03/11/2020, 16:45

Distribuído por sorteio

14/10/2020, 13:31

EXTRATO DE ATA

•07/10/2025, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 10:17

ACÓRDÃO

•18/08/2025, 14:05

EXTRATO DE ATA

•14/08/2025, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2025, 16:42

ACÓRDÃO

•30/04/2025, 15:59

EXTRATO DE ATA

•28/04/2025, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2021, 15:26