DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Reu
Advogados / Representantes
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
CPF·Representa: Autor
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
CPF·Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF·Representa: Autor
VALMER ALBUQUERQUE AREAS
CPF·Representa: Autor
JOSIANI GOBBI MARCHESI
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
11/03/2026, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026
23/01/2026, 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita
25/12/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
19/12/2025, 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
18/12/2025, 17:56
Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 84
17/12/2025, 02:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
16/12/2025, 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
16/12/2025, 16:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 84
16/12/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2025, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2025, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2025, 14:39
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
13/12/2025, 12:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/12/2025, 12:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
19/08/2025, 19:44
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•13/12/2025, 12:05
ATO ORDINATÓRIO
•05/08/2025, 08:41
18/12/2025, 17:56
Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 84
17/12/2025, 02:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
16/12/2025, 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
16/12/2025, 16:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 84
16/12/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2025, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2025, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2025, 14:39
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
13/12/2025, 12:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/12/2025, 12:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
19/08/2025, 19:44
Juntada de certidão
19/08/2025, 16:00
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
19/08/2025, 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
19/08/2025, 15:02
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
07/08/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
06/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025, 08:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/08/2025, 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/08/2025, 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
04/08/2025, 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
30/07/2025, 15:19
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
29/07/2025, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
28/07/2025, 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/07/2025, 12:48
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
28/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2025, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2025, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2025, 15:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/07/2025, 13:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
25/07/2025, 13:03
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
22/07/2025, 14:38
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
22/07/2025, 13:24
Juntada de certidão
02/07/2025, 14:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/07/2025<br>Período da sessão: <b>14/07/2025 00:00 a 18/07/2025 13:00</b>
02/07/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/07/2025
01/07/2025, 18:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/07/2025 00:00 a 18/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 190
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
27/05/2025, 04:04
Juntada de Petição
26/05/2025, 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/05/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/05/2025, 23:59
Juntada de Petição
08/05/2025, 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/05/2025, 12:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/05/2025, 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/05/2025, 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/05/2025, 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/05/2025, 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/05/2025, 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2025, 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2025, 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2025, 18:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/04/2025, 15:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
30/04/2025, 15:59
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
28/04/2025, 19:03
Sentença desconstituída - por unanimidade
28/04/2025, 18:37
Juntada de certidão
02/04/2025, 10:57
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b>
02/04/2025, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b>
02/04/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2025
01/04/2025, 16:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 187