Embargos à Execução 0123251-32.2013.4.02.5101 - TRF2

Embargos à Execução 0123251-32.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

30/09/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/09/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 110

01/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 110

29/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 15:46

Determinada a intimação

28/08/2025, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 17:49

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 01232513220134025101/TRF2

21/07/2025, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0123251-32.2013.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0123251-32.2013.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELADO: JUPIARA ROSA SOUZA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) EMENTA Direito PROCESSUAL CIVIL e Administrativo. Apelação Cível. CUMPRIMENTO Individual DE SENTENÇA COLETIVa. Correção monetária. Tema 810. Trânsito em julgado. desnecessidade. Modulação dos efeitos da decisão afastada pelo STF. TR. Inaplicabilidade. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo tese firmada em sede de repercussão geral ou de recurso repetitivo, não há necessidade de se aguardar o trânsito em julgado para sua aplicação. 2. O Recurso Extraordinário nº 870.947/SE já transitou em julgado, tendo sido expressamente rejeitada a tese de necessidade de modulação dos efeitos temporais da decisão, no julgamento dos terceiros embargos de declaração. 3. Recurso desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO à apelação. Mantenho a sentença de eventos 74 e 88 - JFRJ. Honorários advocatícios de sucumbência majorados em 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2025.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: JUPIARA ROSA SOUZA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de abril de 2025. Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 29 de ABRIL de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0123251-32.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

03/04/2025, 00:00

Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

01/07/2020, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

17/06/2020, 14:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 15:46

SENTENÇA

•28/04/2020, 14:42

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 110

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 110

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 01232513220134025101/TRF2

Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

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