Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5093024-56.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 160.611,57

Órgão julgador

Juízo Federal da 17ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 22 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 22

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Movimentações

Remetidos os Autos - RJRIO17 -> RJRIOSECONT

24/03/2026, 11:09

Juntada de Petição

23/03/2026, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

20/03/2026, 12:15

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 174

13/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 174

12/03/2026, 02:05

Determinada a intimação

11/03/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

12/12/2025, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 14:48

Determinada a intimação

10/11/2025, 14:48

Juntada de Petição

10/11/2025, 10:23

Juntada de Petição

03/11/2025, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 15:00

Todas as movimentações(179)

Remetidos os Autos - RJRIO17 -> RJRIOSECONT

24/03/2026, 11:09

Juntada de Petição

23/03/2026, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

20/03/2026, 12:15

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 174

13/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 174

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 14:48

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12/03/2026, 02:05

Determinada a intimação

11/03/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

12/12/2025, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 14:48

Determinada a intimação

10/11/2025, 14:48

Juntada de Petição

10/11/2025, 10:23

Juntada de Petição

03/11/2025, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

23/10/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

18/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 08:34

Determinada a intimação

08/10/2025, 08:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/10/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJRIO07F para RJRIO17F)

02/09/2025, 12:57

Declarada incompetência

02/09/2025, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 16:34

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO07 Número: 50930245620224025101/TRF2

01/09/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: JOANA FREITAS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): SIMONE VELLOSO RODRIGUES (OAB RJ214090) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MIDIA DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO BERNARDES DIAS MOREIRA INTERESSADO: SIMONE DOS SANTOS (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2025. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13horas do dia 24 de JUNHO de 2025 e 12h59min do dia 30 de JUNHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 20 de JUNHO de 2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral. Apelação Cível Nº 5093024-56.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: JOANA FREITAS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): SIMONE VELLOSO RODRIGUES (OAB RJ214090) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MIDIA DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO BERNARDES DIAS MOREIRA INTERESSADO: SIMONE DOS SANTOS (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de abril de 2025. Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 29 de ABRIL de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5093024-56.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO07 -> TRF2

13/02/2025, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

11/02/2025, 12:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

05/02/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

23/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

22/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

13/12/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2024, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

13/12/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

13/12/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2024, 15:21

Julgado procedente o pedido

12/12/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 15:52

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

11/12/2024, 15:49

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 07ª VARA FEDERAL - 11/12/2024 13:00. Refer. Evento 119

11/12/2024, 15:12

Juntado(a)

11/12/2024, 14:42

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2024, 13:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123

10/12/2024, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

08/12/2024, 20:41

Juntada de Petição

05/12/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

01/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 19:44

Determinada a intimação

21/11/2024, 19:44

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

18/11/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

18/11/2024, 13:34

Juntada de Petição

15/11/2024, 11:03

Determinada a intimação

13/11/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/11/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/11/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/11/2024, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 14:08

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 07ª VARA FEDERAL - 11/12/2024 13:00

13/11/2024, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

23/10/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

16/10/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

15/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

11/10/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

11/10/2024, 09:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:34

Determinada a intimação

04/10/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

10/09/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

09/09/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

18/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

12/08/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/08/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 16:41

Convertido o Julgamento em Diligência

08/08/2024, 16:41

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

07/03/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2024, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

02/02/2024, 01:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/12/2023, 15:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79

09/12/2023, 20:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/12/2023, 10:01

Decisão interlocutória

30/11/2023, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/11/2023, 16:38

Juntada de Petição - MIDIA DOS SANTOS (RJ211636 - LEONARDO BERNARDES DIAS MOREIRA)

27/11/2023, 16:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2023, 10:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74

05/11/2023, 08:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/10/2023, 14:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

31/10/2023, 14:13

Decisão interlocutória

31/10/2023, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 12:56

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/10/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/10/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/10/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

04/10/2023, 13:34

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/09/2023, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 16:11

Decisão interlocutória

27/09/2023, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

26/09/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/08/2023, 23:59

Decisão interlocutória

02/08/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 13:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2023, 13:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

02/08/2023, 12:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

31/07/2023, 11:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

26/07/2023, 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/07/2023, 11:49

Decisão interlocutória

24/07/2023, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 09:15

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 52

23/07/2023, 17:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

13/07/2023, 14:26

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 12/07/2023 14:49:17)

13/07/2023, 14:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

12/07/2023, 14:32

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/07/2023, 13:54

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/07/2023, 13:54

Juntada de peças digitalizadas

11/07/2023, 11:50

Decisão interlocutória

19/06/2023, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2023, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/06/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/06/2023, 17:34

Juntada de Petição

16/06/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

14/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 13:39

Determinada a intimação

03/05/2023, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 16:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conclusos para julgamento - 02/05/2023 12:33:16)

02/05/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/05/2023, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

21/04/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2023, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2023, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/03/2023, 11:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/03/2023, 09:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/03/2023, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 21:37

Determinada a citação

17/03/2023, 19:44

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/03/2023, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/03/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 16:38

Determinada a intimação

08/03/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 14:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

08/03/2023, 14:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA

08/03/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/03/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 14:34

Determinada a intimação

08/02/2023, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 17:05

Juntada de certidão

07/02/2023, 17:05

Alterado o assunto processual

07/02/2023, 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO09S para RJRIO07F)

07/02/2023, 17:00

Classe Processual alterada

27/01/2023, 11:40

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIOJE11S para RJRIO09S)

27/01/2023, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO09S para RJRIOJE11S)

16/01/2023, 18:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

16/01/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/12/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/12/2022, 15:29

Declarada incompetência

05/12/2022, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2022, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2022, 12:33

Distribuído por sorteio

02/12/2022, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 08:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 15:23

SENTENÇA

•12/12/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 17:15

SENTENÇA

•08/08/2024, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2024, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 16:11

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 08:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 15:23

SENTENÇA

•12/12/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 17:15

SENTENÇA

•08/08/2024, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2024, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2023, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 13:54