Execução Fiscal 5000654-04.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2021

Valor da Causa

R$ 5.073,58

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

POSTO OURINHO LTDA

CNPJ

Reu

CINTIA ALVES COELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/03/2026, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/03/2026, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/03/2026, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 17:17

Juntada de peças digitalizadas

25/02/2026, 17:17

Juntada de certidão

24/02/2026, 15:54

Determinada a intimação

10/12/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/11/2025, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

13/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 13:28

Determinada a intimação

03/11/2025, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 15:49

Juntada de peças digitalizadas

29/10/2025, 15:49

Juntada de peças digitalizadas

29/10/2025, 15:46

Todas as movimentações(75)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/03/2026, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/03/2026, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/03/2026, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 17:17

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 13:28

25/02/2026, 17:17

Juntada de certidão

24/02/2026, 15:54

Determinada a intimação

10/12/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/11/2025, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

13/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 13:28

Determinada a intimação

03/11/2025, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 15:49

Juntada de peças digitalizadas

29/10/2025, 15:49

Juntada de peças digitalizadas

29/10/2025, 15:46

Juntada de peças digitalizadas

12/08/2025, 21:17

Juntada de certidão

08/08/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/07/2025, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/07/2025, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 14:57

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/06/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/05/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/06/2025

03/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/06/2025

03/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: POSTO OURINHO LTDA EXECUTADO: CINTIA ALVES COELHO EDITAL Nº 500003665260 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: CINTIA ALVES COELHO, CPF: 13759150705 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO CINTIA ALVES COELHO, na qualidade de corresponsável tributário e representante legal da empresa POSTO OURINHO LTDA, nos termos dos artigos 7º e 8º, da Lei nº 6.830/80, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 5.073,58 cinco mil, setenta e três reais e cinquenta e oito centavos), constante dos presentes autos, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50006540420214025001 proposta pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de POSTO OURINHO LTDA e CINTIA ALVES COELHO. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: Livro nº 219 - Folha nº 94 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000654-04.2021.4.02.5001/ES

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/04/2025

02/04/2025, 15:31

Expedição de Edital

27/03/2025, 12:07

Determinada a citação

15/02/2025, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/02/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

31/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 20:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

18/12/2024, 18:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

26/11/2024, 12:32

Expedição de mandado - ESLINSECMA

18/11/2024, 18:14

Decisão interlocutória

10/10/2024, 20:05

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/07/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/07/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 13:50

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/07/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/07/2024, 11:49

Juntada de certidão

10/07/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 12:43

Decisão interlocutória

14/06/2024, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/03/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/03/2024, 23:59

Decisão interlocutória

12/03/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 18:08

Juntada de peças digitalizadas

10/07/2023, 13:22

Determinada a intimação

12/05/2023, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/10/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 15:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

05/09/2022, 21:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

04/08/2022, 13:36

Expedição de mandado - ESLINSECMA

13/07/2022, 16:23

Decisão interlocutória

17/03/2022, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/11/2021, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/11/2021, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 18:28

Juntada de certidão

18/11/2021, 18:17

Juntada de certidão

16/11/2021, 17:16

Juntada de certidão

01/07/2021, 18:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

03/02/2021, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

19/01/2021, 18:27

Determinada a citação

19/01/2021, 12:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2021, 18:17

Distribuído por sorteio

14/01/2021, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2025, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2021, 12:55