Apelação / Remessa Necessária 5093024-56.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 160.611,57

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 17ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 22

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ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

JOANA FREITAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

SIMONE VELLOSO RODRIGUES

OAB/RJ 214090·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

01/09/2025, 16:34

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025

01/09/2025, 16:33

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

06/08/2025, 14:23

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22

06/08/2025, 12:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

02/08/2025, 01:01

Juntada de Petição

01/08/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/07/2025, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/07/2025, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/07/2025, 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/07/2025, 00:57

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

11/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

10/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 12:52

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

01/09/2025, 16:34

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025

01/09/2025, 16:33

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

06/08/2025, 14:23

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22

06/08/2025, 12:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

Documentos

ACÓRDÃO

•04/07/2025, 18:56

EXTRATO DE ATA

•03/07/2025, 16:27

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/08/2025, 01:01

Juntada de Petição

01/08/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/07/2025, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/07/2025, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/07/2025, 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/07/2025, 00:57

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

11/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

10/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 12:52

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

08/07/2025, 18:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2025, 18:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

04/07/2025, 18:56

Sentença confirmada - por unanimidade

03/07/2025, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

30/06/2025, 13:43

Juntada de certidão

05/06/2025, 13:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2025<br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b>

05/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2025

03/06/2025, 16:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 71

03/06/2025, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/06/2025, 16:37

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

29/05/2025, 16:45

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22

28/05/2025, 12:57

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

28/05/2025, 12:29

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22

26/05/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/05/2025, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/05/2025, 23:59

Retirado de pauta

29/04/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 17:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

25/04/2025, 17:11

Juntada de certidão

03/04/2025, 12:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 23:59</b>

03/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 23:59</b>

03/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2025

01/04/2025, 18:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 23:59</b><br>Sequencial: 61

01/04/2025, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/04/2025, 18:54

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

17/02/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

16/02/2025, 22:02

Juntada de certidão

16/02/2025, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

14/02/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

14/02/2025, 15:56

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

13/02/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/02/2025, 13:52

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

13/02/2025, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 17:11