Execução Fiscal 5027099-88.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.109,99

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA BELMOK LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2025, 15:00

Transitado em Julgado - Data: 29/10/2025

30/10/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/10/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/10/2025, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 13:54

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 19:46

Juntada de Petição

23/10/2025, 19:00

Juntada de peças digitalizadas

29/07/2025, 16:29

Juntada de certidão

24/07/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/06/2025, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/06/2025, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 14:56

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/06/2025, 03:00

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

30/10/2025, 15:00

Transitado em Julgado - Data: 29/10/2025

30/10/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/10/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/10/2025, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•27/10/2025, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 14:56

27/10/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 13:54

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 19:46

Juntada de Petição

23/10/2025, 19:00

Juntada de peças digitalizadas

29/07/2025, 16:29

Juntada de certidão

24/07/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/06/2025, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/06/2025, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 14:56

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/06/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/05/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/06/2025

03/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/06/2025

03/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTADORA BELMOK LTDA EDITAL Nº 500003665359 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: TRANSPORTADORA BELMOK LTDA, CNPJ: 35960202000160 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 1.109,99 (um mil, cento e nove reais e noventa e nove centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 30/06/2023, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50270998820234025001 proposta pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de TRANSPORTADORA BELMOK LTDA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 4.006.009031/17-94 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027099-88.2023.4.02.5001/ES

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/04/2025

02/04/2025, 15:43

Expedição de Edital - citação

27/03/2025, 12:07

Determinada a citação

26/02/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/02/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 18:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

06/02/2025, 18:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

06/02/2025, 14:14

Expedição de mandado - ESVITSECMA

11/12/2024, 09:18

Determinada a citação

24/10/2024, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 18:15

Juntada de Petição

24/09/2024, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

17/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 12:48

Juntada de peças digitalizadas

14/08/2024, 12:47

Juntada de certidão

09/08/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/06/2024, 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/06/2024, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 16:25

Decisão interlocutória

14/05/2024, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 13:56

Juntada de Petição

22/11/2023, 21:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

14/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 17:44

Determinada a intimação

03/10/2023, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 15:59

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 16:15