Execução Fiscal 5123345-11.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 14.876,40

Órgão julgador

-

Partes do Processo

SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CNPJ

Autor

FABIO GOMES DOMINGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

MARCIO MORAES DA COSTA

OAB/RJ 130539·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

03/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

09/08/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2025, 15:33

Determinada a intimação

30/07/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

30/07/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

30/07/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

25/07/2025, 13:17

Juntada de Petição

25/07/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/07/2025, 13:53

Expedição de ofício

08/07/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

02/07/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

02/07/2025, 17:20

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

03/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

09/08/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2025, 15:33

Determinada a intimação

30/07/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 11:59

30/07/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

30/07/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

30/07/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

25/07/2025, 13:17

Juntada de Petição

25/07/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/07/2025, 13:53

Expedição de ofício

08/07/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

02/07/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

02/07/2025, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2025, 11:59

Determinada a intimação

26/06/2025, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

26/06/2025, 09:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

15/06/2025, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 20:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

03/06/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

08/05/2025, 01:05

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/05/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/04/2025, 03:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2025, 16:55

Despacho

25/04/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 15:06

Juntada de Petição

24/04/2025, 19:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:23

Intimação por Edital

03/04/2025, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/05/2025

03/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/05/2025

03/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS EXECUTADO: FABIO GOMES DOMINGUES EDITAL Nº 510015833951 EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS CONTRA FABIO GOMES DOMINGUES, PROCESSO Nº 51233451120214025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 10 (dez) dias, expedido nos autos acima referidos, que fica INTIMADO(A) FABIO GOMES DOMINGUES, CPF: 07165520783, para tomar ciência da penhora efetuada, via sistema Sisbajud, como consta dos autos, referente ao débito fiscal oriundo das CDA’s nº 41540000332146, para crédito a favor da exequente de R$ 16.218,28, atualizado em 02/2025. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 02/04/2025. Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5123345-11.2021.4.02.5101/RJ

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/04/2025

02/04/2025, 17:28

Expedição de Edital - intimação

02/04/2025, 14:04

Juntado(a)

02/04/2025, 10:00

Decisão interlocutória

13/03/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/02/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/02/2025, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2025, 13:48

Determinada a intimação

29/01/2025, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 08:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/01/2025, 08:49

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50023090820234020000/TRF2

12/12/2024, 15:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50023090820234020000/TRF2

11/03/2024, 15:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50023090820234020000/TRF2

31/10/2023, 16:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50023090820234020000/TRF2

10/08/2023, 17:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50023090820234020000/TRF2

13/04/2023, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

31/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/03/2023, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/02/2023, 16:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50023090820234020000/TRF2

27/02/2023, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2023, 12:04

Determinada a intimação

27/02/2023, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 10:50

Juntada de Petição

25/02/2023, 12:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 68 Número: 50023090820234020000/TRF2

25/02/2023, 12:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/01/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2023, 14:32

Determinada a intimação

09/01/2023, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/12/2022, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

20/12/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 13:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

16/12/2022, 13:55

Juntada de Petição

16/12/2022, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/11/2022, 16:09

Expedição de ofício

11/11/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/11/2022, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/11/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

08/11/2022, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:46

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 06:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

20/09/2022, 03:00

Juntada de certidão

19/09/2022, 19:40

Intimação por Edital

05/09/2022, 14:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/11/2022

02/09/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/11/2022

02/09/2022, 02:00

Juntada de certidão

01/09/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2022

01/09/2022, 13:44

Expedição de Edital - intimação

31/08/2022, 15:29

Juntado(a)

31/08/2022, 07:32

Juntado(a)

19/08/2022, 14:57

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: SISBAJUD 3 - Evento 36 - Decisão interlocutória - 12/08/2022 12:15:20

19/08/2022, 11:51

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: SISBAJUD 2 - Evento 36 - Decisão interlocutória - 12/08/2022 12:15:20

19/08/2022, 11:51

Decisão interlocutória

12/08/2022, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/07/2022, 00:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/07/2022, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

15/07/2022, 01:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/07/2022, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:30

Intimação por Edital

24/05/2022, 11:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/07/2022

23/05/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/07/2022

23/05/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2022

19/05/2022, 13:33

Expedição de Edital - citação

19/05/2022, 12:56

Determinada a citação

18/05/2022, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2022, 13:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2022, 13:32

Juntada de Petição

16/05/2022, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

12/05/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2022, 22:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

04/04/2022, 16:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

03/02/2022, 14:08

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/02/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/01/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/01/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2022, 16:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/01/2022, 16:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

25/01/2022, 01:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

09/12/2021, 16:22

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/12/2021, 13:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

03/12/2021, 17:39

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/12/2021, 14:08

Determinada a citação

29/11/2021, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2021, 18:15

Distribuído por sorteio

28/11/2021, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 18:32