Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004121-58.2021.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

JHONY RIBEIRO ALMEIDA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELLE MOREIRA PAIVA

OAB/RJ 206280·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2025, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

29/10/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 135

21/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 135

20/10/2025, 02:03

Juntada de peças digitalizadas

17/10/2025, 15:39

Despacho

17/10/2025, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2025, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 16:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/10/2025, 16:40

Juntada de Petição

13/10/2025, 14:22

Baixa Definitiva

11/10/2023, 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5064830-91.2023.4.02.9666/TRF (GABRIELLE MOREIRA PAIVA)

02/10/2023, 20:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5064829-09.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

02/10/2023, 20:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5064828-24.2023.4.02.9666/TRF (JHONY RIBEIRO ALMEIDA)

02/10/2023, 19:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510038138 processada no TRF2 com o no. 50648309120234029666/TRF (GABRIELLE MOREIRA PAIVA)

22/08/2023, 18:10

Todas as movimentações(141)

Baixa Definitiva

29/10/2025, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

29/10/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 135

21/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 135

20/10/2025, 02:03

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 15:16

17/10/2025, 15:39

Despacho

17/10/2025, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2025, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 16:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/10/2025, 16:40

Juntada de Petição

13/10/2025, 14:22

Baixa Definitiva

11/10/2023, 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5064830-91.2023.4.02.9666/TRF (GABRIELLE MOREIRA PAIVA)

02/10/2023, 20:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5064829-09.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

02/10/2023, 20:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5064828-24.2023.4.02.9666/TRF (JHONY RIBEIRO ALMEIDA)

02/10/2023, 19:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510038138 processada no TRF2 com o no. 50648309120234029666/TRF (GABRIELLE MOREIRA PAIVA)

22/08/2023, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510038138 processada no TRF2 com o no. 50648282420234029666/TRF (JHONY RIBEIRO ALMEIDA)

22/08/2023, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510038138 processada no TRF2 com o no. 50648290920234029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

22/08/2023, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510038138

22/08/2023, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

22/08/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

19/08/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

10/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

10/08/2023, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

02/08/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

01/08/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

01/08/2023, 13:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510038138

31/07/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/07/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/07/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/07/2023, 16:13

Juntada de Petição

28/07/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

21/07/2023, 23:59

Despacho

11/07/2023, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2023, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

06/07/2023, 19:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/06/2023

28/06/2023, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

01/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/05/2023, 16:15

Determinada a intimação

04/05/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 16:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/05/2023, 16:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJSPE02

04/05/2023, 12:49

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

04/05/2023, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

04/05/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

29/04/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/04/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

31/03/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/03/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 17:02

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/03/2023, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

28/03/2023, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

23/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/03/2023, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JHONY RIBEIRO ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELLE MOREIRA PAIVA (OAB RJ206280) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ANDREA GONCALVES DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004121-58.2021.4.02.5108/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

13/03/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/03/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/03/2023, 18:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 115

10/03/2023, 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/03/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 22:24

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 22:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

10/01/2023, 15:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67

10/01/2023, 15:41

Juntada de Petição

26/12/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

05/12/2022, 09:50

Despacho

05/12/2022, 09:50

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 19:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

30/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/11/2022, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/11/2022, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 12:43

Juntada de certidão

26/10/2022, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

22/10/2022, 01:10

Despacho

18/10/2022, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 17:38

Juntado(a)

18/10/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/10/2022, 23:59

Juntado(a)

06/10/2022, 16:41

Juntada de certidão

06/10/2022, 16:09

Intimado em Secretaria

06/10/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/10/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/10/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/09/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/09/2022, 14:23

Julgado procedente o pedido

27/09/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2022, 15:07

Conclusos para julgamento

08/07/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/07/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/07/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

25/06/2022, 01:06

Juntada de Petição

20/06/2022, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 07:21

Intimado em Secretaria

15/06/2022, 14:49

Juntada de certidão

15/06/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/05/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/05/2022, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

02/05/2022, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/05/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

02/05/2022, 13:35

Juntada de Petição

01/05/2022, 07:00

Juntada de certidão

16/03/2022, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

10/03/2022, 02:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JHONY RIBEIRO ALMEIDA <br/> Data: 04/04/2022 às 10:20. <br/> Local: SUBSEÇÃO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA <br/> Perito: ANDREA GONCALVES DA SILVA

21/02/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/02/2022, 23:59

Despacho

08/02/2022, 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2022, 20:05

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2022, 16:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/02/2022, 16:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

26/01/2022, 19:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/01/2022, 18:11

Despacho

12/01/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2022, 15:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

09/08/2021, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/08/2021, 18:26

Expedição de mandado - RJSPESECMA

09/08/2021, 08:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

08/08/2021, 23:59

Juntado(a)

04/08/2021, 13:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2021, 19:04

Despacho

29/07/2021, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2021, 16:07

Juntado(a)

29/07/2021, 16:06

Juntado(a)

27/07/2021, 18:37

Despacho

20/07/2021, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2021, 12:31

Distribuído por sorteio

07/07/2021, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 17:08

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 17:02

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 22:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 20:32

SENTENÇA

•27/09/2022, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2022, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 13:30