Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019955-71.2021.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 28.937,42

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

KAROLAYNNY CARDOSO GERALDELE

CPF

Autor

MARLY CARDOSO FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMILENA DOS SANTOS ALCANTARA GONCALVES

OAB/RJ 227169·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/08/2023, 10:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 197 e 196

15/08/2023, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197

14/08/2023, 23:59

Juntada de certidão

04/08/2023, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2023, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2023, 13:29

Despacho

04/08/2023, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 10:08

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/08/2023, 10:08

Juntada de Petição

03/08/2023, 14:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5046700-53.2023.4.02.9666/TRF (KAROLAYNNY CARDOSO GERALDELE)

01/08/2023, 04:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5046701-38.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

01/08/2023, 03:39

Baixa Definitiva

05/07/2023, 09:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 182

04/07/2023, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

04/07/2023, 01:09

Todas as movimentações(201)

Baixa Definitiva

16/08/2023, 10:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 197 e 196

15/08/2023, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197

14/08/2023, 23:59

Juntada de certidão

04/08/2023, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 11:49

04/08/2023, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2023, 13:29

Despacho

04/08/2023, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 10:08

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/08/2023, 10:08

Juntada de Petição

03/08/2023, 14:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5046700-53.2023.4.02.9666/TRF (KAROLAYNNY CARDOSO GERALDELE)

01/08/2023, 04:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5046701-38.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

01/08/2023, 03:39

Baixa Definitiva

05/07/2023, 09:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 182

04/07/2023, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

04/07/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183

03/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 15:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510030102 processada no TRF2 com o no. 50467005320234029666/TRF (KAROLAYNNY CARDOSO GERALDELE)

23/06/2023, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510030102 processada no TRF2 com o no. 50467013820234029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

23/06/2023, 15:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510030102

23/06/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 169

22/06/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

22/06/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

22/06/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

19/06/2023, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

19/06/2023, 18:54

Juntada de Petição

19/06/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/06/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/06/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/06/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/06/2023, 16:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510030102

16/06/2023, 16:01

Juntada de certidão

06/06/2023, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

06/06/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 161

29/05/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 11:49

Determinada a intimação

05/05/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 11:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/05/2023, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 11:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJDCA03

04/05/2023, 12:11

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

04/05/2023, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

04/05/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 147

03/05/2023, 17:24

Juntada de Petição

19/04/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148

09/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

31/03/2023, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

31/03/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 18:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 17:03

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/03/2023, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

28/03/2023, 01:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134

20/03/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135

19/03/2023, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: MARLY CARDOSO FERREIRA (Tutor) (AUTOR) ADVOGADO(A): EMILENA DOS SANTOS ALCANTARA GONCALVES (OAB RJ227169) RECORRIDO: KAROLAYNNY CARDOSO GERALDELE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): EMILENA DOS SANTOS ALCANTARA GONCALVES (OAB RJ227169) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5019955-71.2021.4.02.5118/RJ (Pauta: 124) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

13/03/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

10/03/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

10/03/2023, 15:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 124

10/03/2023, 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/03/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 22:24

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 22:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

03/03/2023, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

03/03/2023, 13:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

24/02/2023, 01:09

Juntada de Petição

07/02/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

06/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

06/02/2023, 21:42

Determinada a intimação

27/01/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2023, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

27/01/2023, 01:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 113

26/01/2023, 14:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115 e 116

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/11/2022, 15:13

Julgado procedente o pedido

29/11/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2022, 15:13

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

28/11/2022, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 19:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 97

04/11/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

01/11/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

28/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/10/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

20/10/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89

20/10/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

20/10/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

20/10/2022, 15:37

Decisão interlocutória

18/10/2022, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2022, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2022, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2022, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 10:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/10/2022, 20:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

15/10/2022, 01:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79

13/10/2022, 20:07

Despacho

13/10/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 13:54

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2022, 12:05

Juntada de peças digitalizadas

11/10/2022, 21:55

Juntada de Petição

11/10/2022, 14:44

Juntada de certidão

04/10/2022, 09:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

14/09/2022, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

10/09/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

08/09/2022, 15:56

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

01/09/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

01/09/2022, 16:49

Juntada de Petição

01/09/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63

01/09/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/09/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/09/2022, 15:18

Determinada a intimação

31/08/2022, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2022, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2022, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2022, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/08/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/08/2022, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

26/08/2022, 01:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2022, 07:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2022, 07:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 07:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

24/08/2022, 07:32

Juntada de Petição

23/08/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

22/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/08/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/08/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 19:21

Despacho

12/08/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/08/2022, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/08/2022, 19:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

04/08/2022, 16:01

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

03/08/2022, 15:10

Juntado(a)

02/08/2022, 18:31

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

02/08/2022, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

02/08/2022, 01:02

Despacho

01/08/2022, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 15:07

Juntada de Petição

28/07/2022, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

14/07/2022, 01:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

01/07/2022, 00:20

Juntada de Petição

29/06/2022, 23:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KAROLAYNNY CARDOSO GERALDELE <br/> Data: 30/06/2022 às 09:20. <br/> Local: CONSULTORIO DRA CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS - Avenida Boulevard 28 de setembro, nº 62, sala 215, Vila Isabel, Rio de Janeiro/RJ ( proximo ao Hospital Pedro Ernesto) <br/> Perito: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS

29/06/2022, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 01:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24

08/06/2022, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

03/06/2022, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/06/2022, 20:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21

01/06/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

27/05/2022, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24 e 25

26/05/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

25/05/2022, 14:38

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

19/05/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

17/05/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 16:13

Não Concedida a tutela provisória

16/05/2022, 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/05/2022, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/03/2022, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/03/2022, 22:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14

21/03/2022, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022, 12:04

Determinada a intimação

18/03/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

27/01/2022, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

24/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/01/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/01/2022, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2022, 15:38

Determinada a intimação

14/01/2022, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2022, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2022, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2021, 12:27

Distribuído por sorteio

13/12/2021, 15:08

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 17:03

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 22:22

CARTA CONCESSÃO

•07/02/2023, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 11:13

SENTENÇA

•29/11/2022, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 07:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 15:34

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 11:49

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 17:03

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 22:22

CARTA CONCESSÃO

•07/02/2023, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 11:13

SENTENÇA

•29/11/2022, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 07:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2022, 15:38