Cumprimento de sentença 5006259-02.2020.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

JOSE LUIZ DRUMMOND MAURICIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LORENA BESSA FERNANDES

OAB/RJ 240793·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DOS SANTOS GUIMARAES

OAB/RJ 241282·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

06/05/2024, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

06/05/2024, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2024, 00:06

Determinada a intimação

04/05/2024, 00:06

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 15:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5029315-58.2024.4.02.9666/TRF (LORENA BESSA FERNANDES)

30/04/2024, 21:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5029314-73.2024.4.02.9666/TRF (JOSE LUIZ DRUMMOND MAURICIO)

30/04/2024, 21:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510056381 processada no TRF2 com o no. 50293147320244029666/TRF (JOSE LUIZ DRUMMOND MAURICIO)

27/03/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510056381 processada no TRF2 com o no. 50293147320244029666/TRF (LORENA BESSA FERNANDES)

27/03/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510056381 processada no TRF2 com o no. 50293155820244029666/TRF (LORENA BESSA FERNANDES)

27/03/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510056381

19/03/2024, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

19/03/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

01/03/2024, 16:09

Todas as movimentações(192)

Baixa Definitiva

06/05/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

06/05/2024, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

06/05/2024, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2024, 00:06

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2024, 00:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 12:53

04/05/2024, 00:06

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 15:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5029315-58.2024.4.02.9666/TRF (LORENA BESSA FERNANDES)

30/04/2024, 21:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5029314-73.2024.4.02.9666/TRF (JOSE LUIZ DRUMMOND MAURICIO)

30/04/2024, 21:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510056381 processada no TRF2 com o no. 50293147320244029666/TRF (JOSE LUIZ DRUMMOND MAURICIO)

27/03/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510056381 processada no TRF2 com o no. 50293147320244029666/TRF (LORENA BESSA FERNANDES)

27/03/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510056381 processada no TRF2 com o no. 50293155820244029666/TRF (LORENA BESSA FERNANDES)

27/03/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510056381

19/03/2024, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

19/03/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

01/03/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

01/03/2024, 16:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510056381

01/03/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/03/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/03/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

16/02/2024, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

16/02/2024, 09:59

Decisão interlocutória

08/02/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

06/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

22/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

12/12/2023, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

12/12/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 02:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 02:36

Decisão interlocutória

12/12/2023, 02:36

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 05:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

24/11/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023

14/11/2023, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

13/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

03/11/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

03/11/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/11/2023, 12:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510056381

03/11/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/11/2023, 12:19

Juntada de Petição

23/10/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

21/10/2023, 10:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 142

19/10/2023, 15:13

Juntada de Petição

19/10/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

16/10/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

10/10/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

10/10/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 14:17

Determinada a intimação

10/10/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

10/10/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

10/10/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 10:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 133

10/10/2023, 10:20

Juntada de Petição

10/10/2023, 09:33

Determinada a intimação

02/10/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

30/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

31/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

21/08/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

28/07/2023, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

28/07/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

24/07/2023, 04:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 16:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 119

21/07/2023, 16:51

Juntada de Petição

21/07/2023, 15:42

Determinada a intimação

13/07/2023, 03:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2023, 03:58

Juntada de Petição

12/07/2023, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

06/07/2023, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

14/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

04/05/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 13:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

04/05/2023, 13:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJDCA04

04/05/2023, 12:49

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

04/05/2023, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

04/05/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

03/05/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 18:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 17:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/03/2023, 15:59

Juntada de Petição

28/03/2023, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

28/03/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/03/2023, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JOSE LUIZ DRUMMOND MAURICIO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA DOS SANTOS GUIMARAES (OAB RJ241282) ADVOGADO(A): LORENA BESSA FERNANDES (OAB RJ240793) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5006259-02.2020.4.02.5118/RJ (Pauta: 128) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

13/03/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 128

10/03/2023, 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/03/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/03/2023, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/03/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 22:24

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 22:22

Alterado o assunto processual

02/03/2023, 17:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

02/03/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

02/03/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

03/02/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2023, 13:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76

03/02/2023, 13:15

Juntada de Petição

03/02/2023, 12:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/11/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

18/11/2022, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/11/2022, 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/11/2022, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

28/10/2022, 23:59

Julgado procedente o pedido

18/10/2022, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2022, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2022, 15:09

Juntada de Petição

10/06/2022, 11:43

Juntada de Petição

10/06/2022, 11:43

Conclusos para julgamento

06/05/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/05/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/04/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/04/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 03:55

Determinada a intimação

19/04/2022, 03:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 03:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57

18/04/2022, 19:57

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2022, 11:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

19/01/2022, 16:39

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

12/01/2022, 14:44

Determinada a intimação

09/12/2021, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 14:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJDCA04

15/09/2021, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

15/09/2021, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/09/2021, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

22/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2021, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2021, 21:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2021, 20:52

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

12/08/2021, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

10/08/2021, 05:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/08/2021, 11:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2021<br>Data da sessão: <b>12/08/2021 14:00:00</b>

03/08/2021, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

02/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2021, 13:45

Determinada a intimação

23/07/2021, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/07/2021, 13:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/08/2021 14:00</b><br>Sequencial: 93

23/07/2021, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2021, 13:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

19/07/2021, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/07/2021, 16:05

Juntada de Petição

16/07/2021, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 12:02

Determinada a intimação

25/06/2021, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2021, 09:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

25/06/2021, 09:39

Juntada de Petição

25/06/2021, 08:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

24/06/2021, 01:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

23/06/2021, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/06/2021, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

09/06/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2021, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2021, 14:24

Julgado procedente o pedido

30/05/2021, 14:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

19/05/2021, 15:53

Conclusos para julgamento

10/05/2021, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/05/2021, 17:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

06/05/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/05/2021, 23:59

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 4

02/05/2021, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/04/2021, 13:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/04/2021, 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/04/2021, 21:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

19/04/2021, 20:17

Juntada de Petição

16/04/2021, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

25/03/2021, 14:49

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

24/03/2021, 10:19

Despacho

23/03/2021, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2021, 18:27

Juntada de Petição

14/10/2020, 12:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

26/08/2020, 18:24

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

20/08/2020, 15:25

Determinada a citação

20/08/2020, 13:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/08/2020, 14:38

Distribuído por sorteio

03/08/2020, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 02:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 03:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 14:30

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 17:03

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 22:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 16:12

SENTENÇA

•18/10/2022, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 03:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 18:53

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2024, 00:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 02:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 03:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 14:30

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 17:03

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 22:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 16:12

SENTENÇA

•18/10/2022, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 03:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 18:53

ACÓRDÃO

•12/08/2021, 20:52

EXTRATO DE ATA

•12/08/2021, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2021, 12:02

SENTENÇA

•30/05/2021, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2020, 13:19