Cumprimento de sentença 5000450-49.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 39.841,50

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2026, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

05/05/2026, 08:35

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

27/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

24/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

23/04/2026, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 06:51

Despacho

22/04/2026, 18:57

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/04/2026, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/04/2026, 14:48

Juntada de Petição

22/04/2026, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

31/03/2026, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/03/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

21/03/2026, 16:22

Determinada a intimação

21/03/2026, 16:22

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

05/05/2026, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

05/05/2026, 08:35

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

27/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

24/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 07:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 18:57

23/04/2026, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 06:51

Despacho

22/04/2026, 18:57

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/04/2026, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/04/2026, 14:48

Juntada de Petição

22/04/2026, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

31/03/2026, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/03/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

21/03/2026, 16:22

Determinada a intimação

21/03/2026, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

14/03/2026, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

07/02/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/01/2026, 09:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 73

22/01/2026, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 73

21/01/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

14/01/2026, 10:14

Determinada a intimação

14/01/2026, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 10:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

13/01/2026, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 19:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESCAC02

07/01/2026, 07:33

Transitado em Julgado

07/01/2026, 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/01/2026, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/12/2025, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/12/2025, 09:43

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 61

15/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 61

12/12/2025, 02:02

Convertido o Julgamento em Diligência

11/12/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 16:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/08/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/08/2025, 12:20

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 55

22/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 55

21/08/2025, 02:00

Determinada a intimação

20/08/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/07/2025, 16:42

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

25/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

24/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5000450-49.2024.4.02.5002/ES RECORRENTE: ADILSON MARTINS ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requer a suspensão dos autos sob o seguinte argumento: Informa a parte autora que foi interposto Incidente de Uniformização Nacional de Interpretação de Lei Federal, com protocolo no processo nº 5002439- 27.2023.4.02.5002, pendente de admissibilidade por esta mesma 1ª Turma Recursal, tratando de matéria idêntica à debatida nos presentes autos. No referido incidente, busca-se a uniformização da interpretação quanto à possibilidade de reconhecimento de labor rural a partir dos 8 anos de idade, ainda que concomitante à frequência escolar em turno diverso, em regime de economia familiar — situação fática e jurídica idêntica à dos presentes autos. Indefiro o pedido de suspensão, eis que não há determinação de sobrestamento, nos moldes do art. 1.037, II, do CPC.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 17:06

Determinada a intimação

23/06/2025, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2025, 07:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

03/06/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/05/2025, 16:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/04/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 06:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2025, 06:28

Sentença desconstituída - por unanimidade

23/04/2025, 17:06

Juntada de Petição

11/04/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

09/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/04/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025<br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:30</b>

03/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: ADILSON MARTINS ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 02 de abril de 2025. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 23 de abril de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000450-49.2024.4.02.5002/ES (Pauta: 93) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

03/04/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/03/2025, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/03/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 93

27/03/2025, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/03/2025, 17:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/09/2024, 18:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

05/09/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/09/2024, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

04/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/08/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/08/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/08/2024, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/08/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/07/2024, 11:33

Julgado procedente em parte o pedido

18/07/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2024, 17:42

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/03/2024, 17:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/01/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/01/2024, 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/01/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 09:48

Determinada a citação

24/01/2024, 09:48

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 14:22

Distribuído por sorteio

22/01/2024, 19:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/04/2026, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2026, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 17:06

ACÓRDÃO

•24/04/2025, 06:28

EXTRATO DE ATA

•23/04/2025, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 20:15

SENTENÇA

•18/07/2024, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 09:48