Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5033316-50.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 29.254,48

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial Federal de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES

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Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

09/04/2026, 22:56

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 181

08/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 181

07/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 181

06/04/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 17:58

Juntada de Petição

02/04/2026, 11:22

Juntada de Petição

02/04/2026, 09:03

Juntada de Petição

01/04/2026, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

31/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 18:34

Determinada a intimação

25/02/2026, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

05/02/2026, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

03/02/2026, 01:03

Todas as movimentações(188)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

09/04/2026, 22:56

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 181

08/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 181

07/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 181

06/04/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 18:34

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/04/2026, 17:58

Juntada de Petição

02/04/2026, 11:22

Juntada de Petição

02/04/2026, 09:03

Juntada de Petição

01/04/2026, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

31/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 18:34

Determinada a intimação

25/02/2026, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

05/02/2026, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

03/02/2026, 01:03

Juntada de Petição

28/01/2026, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

14/01/2026, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164

18/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164

17/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 23:52

Determinada a intimação

15/12/2025, 23:52

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

15/12/2025, 14:18

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 157

10/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 157

09/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2025, 21:28

Determinada a intimação

06/12/2025, 21:28

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 13:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145

07/11/2025, 01:01

Juntada de Petição

31/10/2025, 17:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

30/10/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

25/09/2025, 12:34

Juntada de Petição

01/09/2025, 17:58

Juntada de Petição

25/08/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

10/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143

04/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143

01/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 05:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 05:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 05:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 05:53

Determinada a intimação

31/07/2025, 05:53

Juntada de Petição

29/07/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 02:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE02

22/07/2025, 05:49

Transitado em Julgado

22/07/2025, 05:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131

22/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

15/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

28/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129

23/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129

20/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5033316-50.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: JESUS FLORIANO ESTEVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DEYSE MANENTE GOMES (OAB ES028449) RECORRIDO: BANCO PAN S.A. (REQUERIDO) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) RECORRIDO: BANCO CETELEM S.A. (REQUERIDO) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB DF045892) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da parte autora (e acolho parcialmente os pedidos formulados) para: (i) declarar a nulidade da cédula de crédito bancário n. 355537296 (ev.34-out5), supostamente emitida pelo autor em favor do Banco Pan e ulteriormente por este cedida ao Banco Cetelem S.A., atualmente incorporado pelo BNPP, devendo este último (BNPP) providenciar o cancelamento do referido título cambiariforme; (ii) determinar ao INSS que proceda à cessação dos descontos realizados, a título de tal 'empréstimo', nos valores pagos mensalmente no benefício previdenciário do autor; (iii) condenar as duas instituições financeiras corrés a ressarcir os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário do autor, de forma simples (cada instituição financeira arcará com metade do valor da condenação a ressarcimento material); (iv) reconhecer a responsabilidade meramente subsidiária do INSS (tese fixada pela TNU no tema. n.183). Sem sucumbência, por força do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 18 de junho de 2025.

20/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 19:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/06/2025, 19:37

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

18/06/2025, 16:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

11/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

08/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

04/06/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117

02/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117

30/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5033316-50.2023.4.02.5001/ES RECORRENTE: JESUS FLORIANO ESTEVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DEYSE MANENTE GOMES (OAB ES028449) RECORRIDO: BANCO PAN S.A. (REQUERIDO) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) RECORRIDO: BANCO CETELEM S.A. (REQUERIDO) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB DF045892) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JESUS FLORIANO ESTEVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DEYSE MANENTE GOMES (OAB ES028449) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: BANCO PAN S.A. (REQUERIDO) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) RECORRIDO: RMD ASSESSORIA EM EMPRESTIMO LTDA (REQUERIDO) RECORRIDO: BANCO CETELEM S.A. (REQUERIDO) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB DF045892) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5033316-50.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 131) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2025, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2025, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2025, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2025, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2025, 20:47

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 20:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 131

29/05/2025, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/05/2025, 19:34

Retirado de pauta

13/05/2025, 15:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 103, 104 e 105

07/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 103, 104 e 105

04/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

30/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

25/04/2025, 06:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b>

25/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JESUS FLORIANO ESTEVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DEYSE MANENTE GOMES (OAB ES028449) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: BANCO PAN S.A. (REQUERIDO) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) RECORRIDO: RMD ASSESSORIA EM EMPRESTIMO LTDA (REQUERIDO) RECORRIDO: BANCO CETELEM S.A. (REQUERIDO) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB DF045892) Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de abril de 2025. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5033316-50.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 74) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

25/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/04/2025, 18:57

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/04/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/04/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/04/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/04/2025, 18:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 74

24/04/2025, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/04/2025, 18:19

Retirado de pauta

21/04/2025, 19:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 89, 90 e 91

09/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 89, 90 e 91

06/04/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025<br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:30</b>

03/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JESUS FLORIANO ESTEVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DEYSE MANENTE GOMES (OAB ES028449) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: BANCO PAN S.A. (REQUERIDO) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) RECORRIDO: RMD ASSESSORIA EM EMPRESTIMO LTDA (REQUERIDO) RECORRIDO: BANCO CETELEM S.A. (REQUERIDO) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB DF045892) Publique-se e Registre-se.Vitória, 02 de abril de 2025. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 23 de abril de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5033316-50.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 147) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

03/04/2025, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

01/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/03/2025, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:17

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 147

27/03/2025, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/03/2025, 17:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/11/2024, 18:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

13/11/2024, 15:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Transitado em Julgado - 11/11/2024 19:41:43)

13/11/2024, 15:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Transitado em Julgado - 11/11/2024 19:41:44)

13/11/2024, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

07/11/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/10/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/10/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/10/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/10/2024, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

07/10/2024, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

27/09/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/09/2024, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

18/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/09/2024, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2024, 16:04

Julgado improcedente o pedido

02/09/2024, 16:04

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 17:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50079584920244025001/ES

24/04/2024, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/04/2024, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

23/03/2024, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50079584920244025001/ES

22/03/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/03/2024, 18:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50079584920244025001

18/03/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/03/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/03/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/03/2024, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 10:30

Determinada a intimação

07/03/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/03/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 15:19

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

20/02/2024, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

17/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/02/2024, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

06/02/2024, 01:02

Juntada de Petição - BANCO CETELEM S.A. (CEPVA008768 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)

16/01/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

28/12/2023, 17:55

Juntada de Petição

28/12/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/12/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/12/2023, 14:17

Decisão interlocutória

18/12/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/12/2023, 18:51

Juntada de Petição

06/12/2023, 18:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

29/11/2023, 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

29/11/2023, 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

29/11/2023, 21:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

09/11/2023, 01:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/11/2023, 15:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/11/2023, 15:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/11/2023, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

25/10/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/10/2023, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 15:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/10/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/10/2023, 17:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/09/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 19:21

Não Concedida a tutela provisória

27/09/2023, 19:21

Alterado o assunto processual

21/09/2023, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 18:11

Distribuído por sorteio

18/08/2023, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 23:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/12/2025, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2025, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 05:53

ACÓRDÃO

•18/06/2025, 19:37

EXTRATO DE ATA

•18/06/2025, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 20:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 20:17

SENTENÇA

•02/09/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 12:21

AGRAVO

•24/10/2023, 20:09

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 23:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/12/2025, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2025, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 05:53

ACÓRDÃO

•18/06/2025, 19:37

EXTRATO DE ATA

•18/06/2025, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 20:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 20:17

SENTENÇA

•02/09/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 12:21

AGRAVO

•24/10/2023, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 19:21