Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000900-28.2021.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 43ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ELIANA GLORIA MOREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DA PAZ PERDIGAO

OAB/RJ 114103·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

28/05/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

11/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/05/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

01/05/2024, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5026606-50.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/04/2024, 21:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5026605-65.2024.4.02.9666/TRF (ELIANA GLORIA MOREIRA)

30/04/2024, 21:04

Juntada de Petição

15/04/2024, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

12/04/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

04/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 14:59

Baixa Definitiva

25/03/2024, 14:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510011881 processada no TRF2 com o no. 50266056520244029666/TRF (ELIANA GLORIA MOREIRA)

23/03/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510011881 processada no TRF2 com o no. 50266056520244029666/TRF (MARCOS PERDIGAO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

23/03/2024, 06:11

Todas as movimentações(167)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

28/05/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

11/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/05/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2024, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2024, 11:53

01/05/2024, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5026606-50.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/04/2024, 21:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5026605-65.2024.4.02.9666/TRF (ELIANA GLORIA MOREIRA)

30/04/2024, 21:04

Juntada de Petição

15/04/2024, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

12/04/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

04/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 14:59

Baixa Definitiva

25/03/2024, 14:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510011881 processada no TRF2 com o no. 50266056520244029666/TRF (ELIANA GLORIA MOREIRA)

23/03/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510011881 processada no TRF2 com o no. 50266056520244029666/TRF (MARCOS PERDIGAO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

23/03/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510011881 processada no TRF2 com o no. 50266065020244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

23/03/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510011881

22/03/2024, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

22/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

08/03/2024, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

08/03/2024, 08:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510011881

04/03/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/03/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/03/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

29/02/2024, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

19/02/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

01/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 12:48

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE14

22/01/2024, 12:41

Decisão interlocutória

05/10/2023, 15:06

Remetidos os Autos - RJRIOJE14 -> RJRIOSECONT

05/10/2023, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

05/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

20/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/09/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2023, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

09/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

26/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

25/07/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

25/07/2023, 15:38

Decisão interlocutória

16/07/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2023, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 12:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/07/2023, 12:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIOJE14

04/07/2023, 12:28

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2023

04/07/2023, 12:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

04/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 19:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/06/2023, 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/06/2023, 13:38

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

30/05/2023, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

30/05/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

18/05/2023, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96

10/05/2023, 16:26

Juntada de Petição

10/05/2023, 13:37

Determinada a intimação

08/05/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

04/05/2023, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 98

09/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/04/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/04/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

30/03/2023, 17:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 17:03

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/03/2023, 15:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

28/03/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

19/03/2023, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELIANA GLORIA MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: TAMYRES MAESSE DE OLIVEIRA MOURAO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000900-28.2021.4.02.5121/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

13/03/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 129

10/03/2023, 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/03/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 22:24

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 22:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

11/01/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

11/01/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/01/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

30/12/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/12/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/12/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

29/12/2022, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2022, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2022, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2022, 23:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

22/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/10/2022, 23:59

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/10/2022, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/10/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2022, 16:59

Julgado improcedente o pedido

26/09/2022, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

27/05/2022, 01:08

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/05/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

05/05/2022, 23:59

Juntada de Petição

03/05/2022, 10:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 44

03/05/2022, 01:26

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 18:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/04/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/04/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/04/2022, 17:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 43

21/04/2022, 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

19/04/2022, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

19/04/2022, 01:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

12/04/2022, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44

09/04/2022, 23:59

Juntada de Petição

08/04/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIANA GLORIA MOREIRA <br/> Data: 19/04/2022 às 10:00. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 9 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE, RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: TAMYRES MAESSE DE OLIVEIRA MOURAO

08/04/2022, 12:58

Juntada de Petição

07/04/2022, 12:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

06/04/2022, 15:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

05/04/2022, 01:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/03/2022, 16:24

Determinada a intimação

30/03/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2022, 13:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

28/03/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/03/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 13:39

Decisão interlocutória

18/03/2022, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2022, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/01/2022, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

16/10/2021, 01:01

Juntada de Petição

15/10/2021, 15:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

25/09/2021, 20:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

09/09/2021, 01:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIANA GLORIA MOREIRA <br/> Data: 15/10/2021 às 14:00. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 2 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: SELMA VIANNA DOMINGUEZ

20/08/2021, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

18/08/2021, 04:46

Juntada de Petição

10/08/2021, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

08/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2021, 18:28

Convertido o Julgamento em Diligência

29/07/2021, 18:28

Conclusos para julgamento

21/07/2021, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

15/05/2021, 01:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/05/2021, 15:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 17:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 03:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

28/03/2021, 09:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 09:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 15:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 09:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

26/03/2021, 01:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

22/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/03/2021, 10:20

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2021, 10:20

Determinada a citação

12/03/2021, 10:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/02/2021, 21:27

Distribuído por sorteio

12/02/2021, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2024, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2023, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2023, 17:02

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 16:25

EXTRATO DE ATA

•02/06/2023, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 16:54

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 17:03

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 22:22

ATO ORDINATÓRIO

•30/12/2022, 13:08

SENTENÇA

•19/12/2022, 23:02

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2024, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2024, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2024, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2023, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2023, 17:02

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 16:25

EXTRATO DE ATA

•02/06/2023, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 16:54

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 17:03

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 22:22

ATO ORDINATÓRIO

•30/12/2022, 13:08

SENTENÇA

•19/12/2022, 23:02

SENTENÇA

•26/09/2022, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 10:20

OUTROS

•12/02/2021, 15:21