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Cumprimento de sentençaIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 33.433,46

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (ES)

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Partes do Processo

KLEIWER BISPO BRAZ

CPF

Autor

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Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 28/01/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 90

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 90

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5191669-93.2025.4.02.9666/TRF (KLEIWER BISPO BRAZ)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500019891 processada no TRF2 com o no. 51916699320254029666/TRF (KLEIWER BISPO BRAZ)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500019891 processada no TRF2 com o no. 51916699320254029666/TRF (MARCUS FILIPE ARMOND DA COSTA NUNES)

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