Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016214-65.2021.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Volta Redonda

Partes do Processo

CELIA APARECIDA RAMOS RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

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PATRICIA APARECIDA COUTINHO PEREIRA SOUZA

OAB/RJ 204022·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5100115-48.2023.4.02.9666/TRF (PATRICIA APARECIDA COUTINHO PEREIRA SOUZA)

31/01/2024, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

13/12/2023, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

13/12/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 15:40

Baixa Definitiva

13/12/2023, 15:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510055285 processada no TRF2 com o no. 51001154820234029666/TRF (PATRICIA APARECIDA COUTINHO PEREIRA SOUZA)

08/12/2023, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510055285

04/12/2023, 15:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 164

04/12/2023, 15:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510055285

04/12/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/12/2023, 15:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/12/2023, 10:52

Juntada de Petição

30/11/2023, 20:23

Baixa Definitiva

27/11/2023, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

14/11/2023, 01:05

Todas as movimentações(174)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5100115-48.2023.4.02.9666/TRF (PATRICIA APARECIDA COUTINHO PEREIRA SOUZA)

31/01/2024, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

13/12/2023, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

13/12/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 07:33

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/12/2023, 15:40

Baixa Definitiva

13/12/2023, 15:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510055285 processada no TRF2 com o no. 51001154820234029666/TRF (PATRICIA APARECIDA COUTINHO PEREIRA SOUZA)

08/12/2023, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510055285

04/12/2023, 15:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 164

04/12/2023, 15:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510055285

04/12/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/12/2023, 15:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/12/2023, 10:52

Juntada de Petição

30/11/2023, 20:23

Baixa Definitiva

27/11/2023, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

14/11/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

04/11/2023, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5072993-60.2023.4.02.9666/TRF (CELIA APARECIDA RAMOS RODRIGUES)

31/10/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

25/10/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

25/10/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/10/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/10/2023, 14:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510055285

25/10/2023, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

25/10/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

23/10/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50080413320234029388/TRF2

16/10/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

15/10/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

15/10/2023, 17:23

Expedição de ofício

13/10/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 15:51

Determinada a intimação

10/10/2023, 07:33

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 19:43

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/10/2023, 19:42

Juntada de Petição

06/10/2023, 15:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50080413320234029388/TRF2

05/10/2023, 18:41

Baixa Definitiva

21/09/2023, 19:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510039625 processada no TRF2 com o no. 50729936020234029666/TRF (CELIA APARECIDA RAMOS RODRIGUES)

20/09/2023, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510039625 processada no TRF2 com o no. 50080413320234029388/TRF (PATRICIA APARECIDA COUTINHO PEREIRA SOUZA)

20/09/2023, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510039625

12/09/2023, 16:19

Juntada de Petição

26/08/2023, 07:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

26/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

18/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

08/08/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

08/08/2023, 13:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510039625

08/08/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/08/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/08/2023, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

08/08/2023, 01:12

Juntada de Petição

03/08/2023, 12:51

Juntada de Petição

02/08/2023, 21:09

Juntada de Petição

02/08/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/07/2023, 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

18/07/2023, 23:31

Determinada a intimação

18/07/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2023, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 16:53

Juntada de Petição

06/07/2023, 20:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

06/07/2023, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

18/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

08/05/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 13:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/05/2023, 13:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJVRE05

04/05/2023, 12:49

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

04/05/2023, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

04/05/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

09/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

30/03/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/03/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 17:03

Sentença confirmada - por unanimidade

30/03/2023, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

28/03/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/03/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/03/2023, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CELIA APARECIDA RAMOS RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA APARECIDA COUTINHO PEREIRA SOUZA (OAB RJ204022) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5016214-65.2021.4.02.5104/RJ (Pauta: 135) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

13/03/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 135

10/03/2023, 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/03/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 22:23

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 22:22

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

27/01/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/01/2023, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/01/2023, 09:25

Determinada a intimação

27/01/2023, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 08:00

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 13:13

Juntado(a)

26/01/2023, 13:13

Juntada de Petição

19/12/2022, 10:00

Juntada de Petição

23/11/2022, 07:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

23/11/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

07/11/2022, 23:59

Determinada a intimação

28/10/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/10/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 13:13

Juntada de peças digitalizadas

28/10/2022, 13:13

Juntada de Petição

26/10/2022, 08:50

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJVRE05

18/10/2022, 13:33

Convertido o Julgamento em Diligência

18/10/2022, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 13:44

Juntada de Petição

13/10/2022, 08:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

10/10/2022, 18:08

Juntada de Petição

10/10/2022, 07:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

06/10/2022, 01:01

Juntada de Petição

03/10/2022, 22:45

Juntada de Petição

20/09/2022, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

14/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

04/09/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/09/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2022, 12:04

Juntada de Petição

31/08/2022, 22:01

Juntada de peças digitalizadas

31/08/2022, 11:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47

31/08/2022, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

24/08/2022, 01:22

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2022, 14:40

Juntada de Petição

23/08/2022, 10:01

Juntada de Petição

23/08/2022, 08:46

Juntada de Petição

23/08/2022, 08:44

Juntada de Petição

16/08/2022, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

07/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

28/07/2022, 11:01

Despacho

28/07/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 20:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/07/2022, 20:04

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 19:51

Juntada de Petição

19/07/2022, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

19/07/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/07/2022, 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/07/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

20/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/06/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 11:56

Julgado procedente o pedido

10/06/2022, 11:56

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 19:15

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiência da 5ª Vara Federal - 08/06/2022 16:00. Refer. Evento 26

08/06/2022, 19:14

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

08/06/2022, 18:19

Juntada de Petição

07/06/2022, 22:47

Juntada de Petição

07/06/2022, 20:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

28/05/2022, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

26/05/2022, 23:59

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiência da 5ª Vara Federal - 08/06/2022 16:00. Refer. Evento 19

17/05/2022, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

16/05/2022, 18:03

Determinada a intimação

16/05/2022, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

16/05/2022, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

21/04/2022, 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/04/2022, 23:59

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Plataforma Virtual de Videoconferência Zoom - 01/06/2022 15:00

05/04/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/04/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/04/2022, 15:06

Determinada a intimação

04/04/2022, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

04/04/2022, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

04/04/2022, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2022, 12:34

Juntada de Petição

17/03/2022, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

17/03/2022, 01:03

Juntada de Petição

07/03/2022, 21:54

Juntada de Petição

07/03/2022, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/02/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

28/01/2022, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

18/01/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/01/2022, 16:05

Juntada de peças digitalizadas

18/01/2022, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2022, 12:39

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 23:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 12:44

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 17:03

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 22:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 08:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2022, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 20:04

SENTENÇA

•10/06/2022, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 18:03

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 07:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 12:44

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 17:03

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 22:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 08:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2022, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 20:04

SENTENÇA

•10/06/2022, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 16:05