Cumprimento de sentença 5002031-35.2020.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 28.890,47

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

JOSE GERALDO MARTINS

CPF

Autor

SOLARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

E B LOBO SERVICOS PREDIAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CONCEIÇÃO MANTOVANNI SEIBERT

OAB/ES 015017·CPF·Representa: Autor

ERIKA SEIBEL PINTO

OAB/ES 009181·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/AC 004275·CPF·Representa: Réu

LEONARDO JUNHO GARCIA

OAB/ES 010864·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

CONCEIÇÃO MANTOVANNI SEIBERT

OAB/ES 015017·CPF·Representa: Autor

ERIKA SEIBEL PINTO

OAB/ES 009181·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/AC 004275·CPF·Representa: Réu

LEONARDO JUNHO GARCIA

OAB/ES 010864·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 077618·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG 082770·CPF·Representa: Réu

IGOR BERGAMI DA FONSECA

OAB/ES 031100·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

27/04/2026, 09:01

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 195

17/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 195

16/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 195

15/04/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

28/03/2026, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

21/03/2026, 01:02

Juntada de Petição

14/03/2026, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

13/03/2026, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

13/03/2026, 16:56

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 185, 187

13/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 185, 187

12/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

11/03/2026, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 19:16

Todas as movimentações(200)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

27/04/2026, 09:01

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 195

17/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 195

16/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 195

15/04/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 19:16

15/04/2026, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

28/03/2026, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

21/03/2026, 01:02

Juntada de Petição

14/03/2026, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

13/03/2026, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

13/03/2026, 16:56

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 185, 187

13/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 185, 187

12/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

11/03/2026, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 19:16

Determinada a intimação

11/03/2026, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 16:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

09/02/2026, 19:45

Juntada de Petição - (MG077618 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

29/01/2026, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

29/01/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 175

23/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 175

22/01/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 175

21/01/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

24/12/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

15/12/2025, 11:08

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170

15/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170

12/12/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2025, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2025, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2025, 12:21

Decisão interlocutória

11/12/2025, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

02/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 162

10/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 162

09/09/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2025, 19:21

Determinada a intimação

08/09/2025, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

13/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para MG077618 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

25/07/2025, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

21/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2025, 22:19

Determinada a intimação

11/07/2025, 22:19

Juntada de certidão

11/07/2025, 18:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

11/07/2025, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 18:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESLIN01

03/06/2025, 07:49

Transitado em Julgado

03/06/2025, 07:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

03/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

28/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

04/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

24/04/2025, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 06:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2025, 06:52

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

23/04/2025, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

09/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

06/04/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025<br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:30</b>

03/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): GIOVANNI CAMARA DE MORAIS PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RECORRIDO: JOSE GERALDO MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): CONCEIÇÃO MANTOVANNI SEIBERT (OAB ES015017) INTERESSADO: E B LOBO SERVICOS PREDIAIS (RÉU) ADVOGADO(A): IGOR BERGAMI DA FONSECA Publique-se e Registre-se.Vitória, 02 de abril de 2025. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 23 de abril de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002031-35.2020.4.02.5004/ES (Pauta: 266) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

03/04/2025, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

02/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

01/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

31/03/2025, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

28/03/2025, 08:05

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 266

27/03/2025, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/03/2025, 17:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para MG077618 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

08/11/2024, 15:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

30/10/2024, 10:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/09/2024, 09:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

27/09/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

11/09/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

30/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

13/08/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

05/08/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

01/08/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

27/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

22/07/2024, 05:55

Julgado procedente o pedido

17/07/2024, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2024, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2024, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2024, 13:58

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 13:11

Juntada de Petição

05/04/2024, 01:33

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para MG077618 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

22/03/2024, 14:54

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para MG077618 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

22/03/2024, 14:54

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para MG077618 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

22/03/2024, 14:54

Juntada de Petição

18/03/2024, 19:04

Juntada de Petição - E B LOBO SERVICOS PREDIAIS (ES031100 - IGOR BERGAMI DA FONSECA)

18/03/2024, 19:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 100

22/02/2024, 21:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/02/2024, 16:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SOLARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EXCLUÍDA

10/01/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

04/12/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/11/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/11/2023, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

16/11/2023, 08:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2023, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2023, 16:38

Convertido o Julgamento em Diligência

14/11/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/10/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/09/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/09/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/09/2023, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2023, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2023, 14:16

Convertido o Julgamento em Diligência

20/09/2023, 14:16

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/06/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/06/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/06/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/06/2023, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2023, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2023, 13:26

Convertido o Julgamento em Diligência

06/06/2023, 13:26

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 14:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60

28/01/2023, 21:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

27/01/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/01/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/12/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/12/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 17:05

Determinada a intimação

15/12/2022, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 13:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

27/10/2022, 16:52

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 60

21/10/2022, 12:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

29/09/2022, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

21/09/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/09/2022, 08:01

Expedição de mandado - ESVITSECMA

12/09/2022, 17:39

Determinada a intimação

12/09/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/08/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/08/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 19:05

Determinada a intimação

17/08/2022, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 18:49

Juntada de peças digitalizadas

17/08/2022, 18:38

Juntada de peças digitalizadas

11/07/2022, 18:57

Juntada de peças digitalizadas

11/07/2022, 18:52

Juntada de certidão

11/07/2022, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

27/05/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/05/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/04/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/04/2022, 13:26

Determinada a intimação

19/04/2022, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2022, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2022, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2022, 15:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

17/02/2022, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/02/2022, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

11/02/2022, 01:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

18/01/2022, 21:29

Expedição de mandado - ESVITSECMA

14/01/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/12/2021, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/12/2021, 13:34

Decisão interlocutória

13/12/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2021, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/06/2021, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/06/2021, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 13:07

Determinada a intimação

14/06/2021, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2021, 19:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

02/06/2021, 21:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

25/05/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/05/2021, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/05/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/05/2021, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/04/2021, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2021, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2021, 15:49

Convertido o Julgamento em Diligência

23/04/2021, 15:49

Autos com Juiz para Sentença

07/12/2020, 20:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

07/12/2020, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/12/2020, 16:33

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2020, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/10/2020, 08:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

30/09/2020, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

13/09/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/09/2020, 08:43

Determinada a citação

03/09/2020, 14:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2020, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2020, 14:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/08/2020, 16:33

Distribuído por sorteio

18/08/2020, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 22:19

ACÓRDÃO

•24/04/2025, 06:52

EXTRATO DE ATA

•23/04/2025, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2024, 16:44

SENTENÇA

•17/07/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 17:05

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 22:19

ACÓRDÃO

•24/04/2025, 06:52

EXTRATO DE ATA

•23/04/2025, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2024, 16:44

SENTENÇA

•17/07/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2020, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2020, 14:11