Cumprimento de sentença 5003904-02.2022.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Linhares TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/01/2026, 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 127

26/11/2025, 18:24

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 125

17/11/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 127

17/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 125

14/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 127

14/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 127

13/11/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 125

13/11/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 12:29

Expedição de Alvará

13/11/2025, 12:29

Expedição de Alvará

13/11/2025, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

05/11/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 119

27/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 119

24/10/2025, 02:09

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva

26/01/2026, 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 127

26/11/2025, 18:24

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 125

17/11/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 127

17/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 125

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 16:57

PETIÇÃO

•22/09/2025, 18:20

14/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 127

14/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 127

13/11/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 125

13/11/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 12:29

Expedição de Alvará

13/11/2025, 12:29

Expedição de Alvará

13/11/2025, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

05/11/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 119

27/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 119

24/10/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 119

23/10/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

22/09/2025, 18:20

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 115

01/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 115

29/08/2025, 02:00

Determinada a intimação

28/08/2025, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2025, 13:41

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

27/08/2025, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 18:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESLIN01

22/07/2025, 05:53

Transitado em Julgado

22/07/2025, 05:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

22/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

15/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

28/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

24/06/2025, 15:10

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102

23/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102

20/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5003904-02.2022.4.02.5004/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: EMPRESA CAPIXABA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO S/A - MULTIVIX NOVA VENECIA (REQUERIDO) RECORRIDO: LUCIMAR URBANO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FELIPE PAULINO DE AZEVEDO (OAB ES035599) ADVOGADO(A): WALTER TOME BRAGA (OAB ES035604) ADVOGADO(A): DEBORA DA SILVA URBANO (OAB ES038360) ADVOGADO(A): CAMILA RIBEIRO (OAB ES036873) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 18 de junho de 2025.

20/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 19:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/06/2025, 19:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

18/06/2025, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

11/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

04/06/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

02/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

30/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5003904-02.2022.4.02.5004/ES RECORRENTE: EMPRESA CAPIXABA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO S/A - MULTIVIX NOVA VENECIA (REQUERIDO) RECORRIDO: LUCIMAR URBANO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FELIPE PAULINO DE AZEVEDO (OAB ES035599) ADVOGADO(A): WALTER TOME BRAGA (OAB ES035604) ADVOGADO(A): DEBORA DA SILVA URBANO (OAB ES038360) ADVOGADO(A): CAMILA RIBEIRO (OAB ES036873) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EMPRESA CAPIXABA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO S/A - MULTIVIX NOVA VENECIA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): RODRIGO PANETO PROCURADOR(A): ANA PAULA ALVARENGA DASSIE RECORRIDO: LUCIMAR URBANO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FELIPE PAULINO DE AZEVEDO (OAB ES035599) ADVOGADO(A): WALTER TOME BRAGA (OAB ES035604) ADVOGADO(A): DEBORA DA SILVA URBANO (OAB ES038360) ADVOGADO(A): CAMILA RIBEIRO (OAB ES036873) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003904-02.2022.4.02.5004/ES (Pauta: 226) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2025, 20:46

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2025, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2025, 20:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 226

29/05/2025, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/05/2025, 19:34

Retirado de pauta

13/05/2025, 15:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

07/05/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/05/2025, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

04/05/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b>

25/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EMPRESA CAPIXABA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO S/A - MULTIVIX NOVA VENECIA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): RODRIGO PANETO PROCURADOR(A): ANA PAULA ALVARENGA DASSIE RECORRIDO: LUCIMAR URBANO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FELIPE PAULINO DE AZEVEDO (OAB ES035599) ADVOGADO(A): WALTER TOME BRAGA (OAB ES035604) ADVOGADO(A): DEBORA DA SILVA URBANO (OAB ES038360) ADVOGADO(A): CAMILA RIBEIRO (OAB ES036873) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de abril de 2025. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003904-02.2022.4.02.5004/ES (Pauta: 219) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

25/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/04/2025, 18:55

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/04/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/04/2025, 18:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 219

24/04/2025, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/04/2025, 18:19

Retirado de pauta

21/04/2025, 19:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

09/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/04/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025<br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:30</b>

03/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EMPRESA CAPIXABA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO S/A - MULTIVIX NOVA VENECIA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): RODRIGO PANETO PROCURADOR(A): ANA PAULA ALVARENGA DASSIE RECORRIDO: LUCIMAR URBANO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FELIPE PAULINO DE AZEVEDO (OAB ES035599) ADVOGADO(A): WALTER TOME BRAGA (OAB ES035604) ADVOGADO(A): DEBORA DA SILVA URBANO (OAB ES038360) ADVOGADO(A): CAMILA RIBEIRO (OAB ES036873) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 02 de abril de 2025. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 23 de abril de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003904-02.2022.4.02.5004/ES (Pauta: 276) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

03/04/2025, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

01/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/03/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/03/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/03/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 276

27/03/2025, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/03/2025, 17:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/10/2024, 06:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

10/10/2024, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

24/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

16/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 16:20

Determinada a intimação

29/07/2024, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 18:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 200,00 em 19/06/2024 Número de referência: 1191339

22/06/2024, 06:00

Juntada de Petição

14/06/2024, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/06/2024, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

15/05/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 13:53

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

03/05/2024, 13:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/05/2024, 13:49

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2024

07/03/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/01/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/01/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/01/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/01/2024, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2024, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2024, 15:21

Julgado procedente em parte o pedido

16/01/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/09/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 19:03

Juntada de Petição

01/08/2023, 11:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

20/07/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/07/2023, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

12/07/2023, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23

29/06/2023, 21:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/06/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/06/2023, 12:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/05/2023, 13:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

18/05/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/05/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/05/2023, 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/05/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 14:25

Não Concedida a Medida Liminar

17/05/2023, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/04/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/04/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 12:56

Determinada a intimação

19/04/2023, 12:56

Juntada de Petição

03/04/2023, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/01/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/01/2023, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2023, 15:09

Determinada a intimação

12/01/2023, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2023, 13:26

Juntada de Petição

19/12/2022, 19:52

Distribuído por sorteio

19/12/2022, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 13:41

ACÓRDÃO

•18/06/2025, 19:54

EXTRATO DE ATA

•18/06/2025, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 20:46

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 12:27

SENTENÇA

•16/01/2024, 15:21

OUTROS

•12/09/2023, 15:42

OUTROS

•12/09/2023, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 14:24

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 16:57

PETIÇÃO

•22/09/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 13:41

ACÓRDÃO

•18/06/2025, 19:54

EXTRATO DE ATA

•18/06/2025, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 20:46

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 12:27

SENTENÇA

•16/01/2024, 15:21

OUTROS

•12/09/2023, 15:42

OUTROS

•12/09/2023, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 12:56

Anexo

•20/01/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 15:09

OUTROS

•19/12/2022, 19:48