Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004300-49.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

DALVA SAVOIA

CPF

Autor

AIDA REGINA MALICIA MAGALHAES

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

GABRIEL ALMEIDA FREITAS ARANTES

OAB/RJ 230781·CPF·Representa: Autor

CRISTINA FURTADO DE ABREU

OAB/RJ 179886·CPF·Representa: Autor

VITOR GOULART PASTOR DE FREITAS

OAB/RJ 172429·CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5092931-41.2023.4.02.9666/TRF (DALVA SAVOIA)

30/12/2023, 18:55

Baixa Definitiva

24/11/2023, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

24/11/2023, 01:04

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 10:45

Intimação em Secretaria

22/11/2023, 10:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510055947 processada no TRF2 com o no. 50929314120234029666/TRF (DALVA SAVOIA)

22/11/2023, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510055947 processada no TRF2 com o no. 50929314120234029666/TRF (GABRIEL ALMEIDA FREITAS ARANTES)

22/11/2023, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510055947

17/11/2023, 14:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146

14/11/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/10/2023, 20:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510055947

27/10/2023, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/10/2023, 20:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

25/10/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

24/10/2023, 22:33

Todas as movimentações(157)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5092931-41.2023.4.02.9666/TRF (DALVA SAVOIA)

30/12/2023, 18:55

Baixa Definitiva

24/11/2023, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

24/11/2023, 01:04

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 10:45

Intimação em Secretaria

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 16:26

Reportar Problema

legal

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22/11/2023, 10:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510055947 processada no TRF2 com o no. 50929314120234029666/TRF (DALVA SAVOIA)

22/11/2023, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510055947 processada no TRF2 com o no. 50929314120234029666/TRF (GABRIEL ALMEIDA FREITAS ARANTES)

22/11/2023, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510055947

17/11/2023, 14:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146

14/11/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/10/2023, 20:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510055947

27/10/2023, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/10/2023, 20:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

25/10/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

24/10/2023, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

24/10/2023, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

17/10/2023, 23:59

Decisão interlocutória

17/10/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 15:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

10/10/2023, 01:08

Despacho

07/10/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2023, 09:58

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

02/10/2023, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

30/09/2023, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 123

28/09/2023, 13:32

Juntada de Petição

28/09/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

20/09/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

20/09/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

18/09/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2023, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2023, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2023, 13:27

Determinada a intimação

08/09/2023, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 19:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 114

06/09/2023, 19:15

Juntada de Petição

06/09/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

09/08/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 16:47

Determinada a intimação

24/07/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/07/2023, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 15:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/07/2023, 15:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJSJM08

21/07/2023, 17:21

Transitado em Julgado

21/07/2023, 13:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104

21/07/2023, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104

29/06/2023, 23:59

Negado seguimento a Recurso

19/06/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 14:00

Conclusos para decisão de admissibilidade

16/06/2023, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

14/06/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

07/06/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/05/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 15:14

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G02 -> RJRIOGABGES

04/05/2023, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

04/05/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

03/05/2023, 20:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

29/04/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87

09/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/04/2023, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 17:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/03/2023, 15:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

28/03/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

19/03/2023, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: AIDA REGINA MALICIA MAGALHAES (RÉU) ADVOGADO(A): VITOR GOULART PASTOR DE FREITAS (OAB RJ172429) RECORRIDO: DALVA SAVOIA (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL ALMEIDA FREITAS ARANTES (OAB RJ230781) ADVOGADO(A): CRISTINA FURTADO DE ABREU (OAB RJ179886) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004300-49.2022.4.02.5110/RJ (Pauta: 136) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

13/03/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 136

10/03/2023, 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/03/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 22:23

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 22:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

30/01/2023, 13:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

28/01/2023, 01:13

Juntada de Petição

27/01/2023, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

11/12/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

02/12/2022, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2022, 17:40

Decisão interlocutória

01/12/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2022, 17:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 62

30/11/2022, 21:20

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 21:11

Juntada de Petição

29/11/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/11/2022, 10:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58

25/11/2022, 21:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

14/11/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/11/2022, 17:41

Determinada a intimação

08/11/2022, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 16:21

Juntada de Petição

08/11/2022, 15:36

Julgado procedente o pedido

04/11/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2022, 16:55

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/10/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/10/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/10/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/09/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/09/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/09/2022, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/09/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/09/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

18/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

10/09/2022, 01:07

Determinada a intimação

08/09/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 17:00

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala Multiuso - SJM - 05/09/2022 14:00. Refer. Evento 24

05/09/2022, 17:00

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

05/09/2022, 16:59

Juntada de Petição

05/09/2022, 00:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/09/2022, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/08/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

25/08/2022, 23:59

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala Multiuso - SJM - 05/09/2022 14:00

15/08/2022, 16:06

Determinada a intimação

15/08/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/08/2022, 18:54

Juntada de Petição - AIDA REGINA MALICIA MAGALHAES (RJ230003 - MONIQUE SILVA DE OLIVEIRA DAS NEVES)

05/08/2022, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/08/2022, 19:13

Intimado em Secretaria

22/07/2022, 18:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

22/07/2022, 18:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

19/07/2022, 14:12

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 9

13/07/2022, 17:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/06/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

14/06/2022, 14:54

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

13/06/2022, 10:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/06/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/06/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2022, 18:19

Determinada a intimação

15/05/2022, 18:19

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2022, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 16:12

Distribuído por sorteio

11/05/2022, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2023, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2023, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 15:14

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 17:03

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 22:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 17:07

SENTENÇA

•04/11/2022, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 15:28

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2023, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2023, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 15:14

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 17:03

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 22:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 17:07

SENTENÇA

•04/11/2022, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2022, 18:19