Procedimento Comum Cível 5003897-76.2023.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 7.920,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

13/05/2026, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017

11/05/2026, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

06/05/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 113

16/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 113

15/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 12:36

Despacho

10/04/2026, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 14:28

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/03/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

25/02/2026, 03:00

Juntada de certidão

19/02/2026, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/01/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 24/02/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2026

21/01/2026, 02:13

Juntada de certidão

13/01/2026, 19:06

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

13/05/2026, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017

11/05/2026, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

06/05/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 113

16/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 113

15/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 12:36

Despacho

10/04/2026, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 14:28

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/03/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

25/02/2026, 03:00

Juntada de certidão

19/02/2026, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/01/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 24/02/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2026

21/01/2026, 02:13

Juntada de certidão

13/01/2026, 19:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026

13/01/2026, 19:05

Expedição de Edital - citação

18/12/2025, 17:03

Juntada de certidão

17/12/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/12/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

04/12/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

28/11/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/11/2025, 14:37

Despacho

26/11/2025, 22:12

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 12:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

26/11/2025, 10:09

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 90

26/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 90

25/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 14:07

Determinada a intimação

24/11/2025, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2025, 16:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84

19/11/2025, 09:19

Juntada de certidão

27/10/2025, 17:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84

01/10/2025, 15:02

Expedição de mandado - ESSMTSECMA

26/09/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/09/2025, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/08/2025, 23:59

Determinada a intimação

08/08/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

08/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 17:04

Determinada a intimação

13/06/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/06/2025, 19:02

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

06/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

05/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003897-76.2023.4.02.5003/ES AUTOR: BRUNA VIEIRA MIRANDA ADVOGADO(A): COSMERINDO DE JESUS OLIVEIRA (OAB ES026400) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Acórdão (Evento 57, ACOR2) com trânsito em julgado que deu provimento ao recurso interposto pelo réu (Evento 38, RECLNO1), para declarar a nulidade da sentença de Evento 27, SENT1, conforme trecho a seguir transcrito: A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso; reconheço o interesse de agir. Anulo a sentença. Caberá ao juízo a quo intimar a autora a fim de que emende a inicial e requeira a citação dos dois dependentes do segurado falecido que estão recebendo a pensão por morte, sob pena de incidência da regra prevista no parágrafo único do artigo 115 do CPC. Sem sucumbência, nos termos do voto do(a) Relator(a). Por esta razão, fica a parte autora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial a fim de incluir os atuais beneficiários da pensão por morte objeto dos autos. Após, retornem os autos.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 16:40

Determinada a intimação

04/06/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 09:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESSMT01

03/06/2025, 07:49

Transitado em Julgado

03/06/2025, 07:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

03/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

04/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/04/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/04/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 06:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2025, 06:58

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

23/04/2025, 17:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

09/04/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/04/2025, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

06/04/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025<br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:30</b>

03/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BRUNA VIEIRA MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): COSMERINDO DE JESUS OLIVEIRA (OAB ES026400) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 02 de abril de 2025. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 23 de abril de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003897-76.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 329) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 329

27/03/2025, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/03/2025, 17:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/10/2024, 18:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

11/10/2024, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

28/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

03/09/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/09/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

17/08/2024, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/08/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2024, 19:12

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

30/07/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/07/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

13/07/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/07/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2024, 14:15

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/02/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/02/2024, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

06/02/2024, 15:41

Determinada a intimação

06/02/2024, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/12/2023, 13:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/12/2023, 13:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/12/2023, 15:19

Juntada de Petição

05/12/2023, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

05/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 16:55

Determinada a intimação

10/11/2023, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/10/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 17:33

Determinada a intimação

06/10/2023, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/09/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 16:21

Determinada a intimação

08/08/2023, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 13:26

Distribuído por sorteio

03/08/2023, 06:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 22:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 16:40

ACÓRDÃO

•24/04/2025, 06:58

EXTRATO DE ATA

•23/04/2025, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2024, 17:16

SENTENÇA

•07/08/2024, 19:12

SENTENÇA

•03/07/2024, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 17:33

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 22:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 16:40

ACÓRDÃO

•24/04/2025, 06:58

EXTRATO DE ATA

•23/04/2025, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2024, 17:16

SENTENÇA

•07/08/2024, 19:12

SENTENÇA

•03/07/2024, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 16:21

OUTROS

•03/08/2023, 06:17