Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003805-66.2021.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 6.600,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Linhares TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES

Partes do Processo

NILDA FREITAS RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MARCOS EUGENIO DE SOUZA TRINDADE DA SILVA

CPF

Reu

MARINALDO TRINDADE DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

TIAGO DE SOUZA TRINDADE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MILENA ARAUJO PEREIRA

OAB/ES 033114·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

RAQUEL DE ANGELI ZARDO

OAB/ES 023443·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/02/2026, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

12/12/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 163

03/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 163

02/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 15:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5196835-09.2025.4.02.9666/TRF (NILDA FREITAS RODRIGUES)

30/11/2025, 18:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5196836-91.2025.4.02.9666/TRF (NILDA FREITAS RODRIGUES)

30/11/2025, 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/11/2025, 19:52

Juntada de certidão

03/11/2025, 19:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020965 processada no TRF2 com o no. 51968350920254029666/TRF (NILDA FREITAS RODRIGUES)

23/10/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020965 processada no TRF2 com o no. 51968369120254029666/TRF (NILDA FREITAS RODRIGUES)

23/10/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500020965

21/10/2025, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

21/10/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

15/10/2025, 01:03

Todas as movimentações(168)

Baixa Definitiva

04/02/2026, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

12/12/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 163

03/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 163

02/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 17:46

01/12/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 15:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5196835-09.2025.4.02.9666/TRF (NILDA FREITAS RODRIGUES)

30/11/2025, 18:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5196836-91.2025.4.02.9666/TRF (NILDA FREITAS RODRIGUES)

30/11/2025, 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/11/2025, 19:52

Juntada de certidão

03/11/2025, 19:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020965 processada no TRF2 com o no. 51968350920254029666/TRF (NILDA FREITAS RODRIGUES)

23/10/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020965 processada no TRF2 com o no. 51968369120254029666/TRF (NILDA FREITAS RODRIGUES)

23/10/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500020965

21/10/2025, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

21/10/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

15/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

13/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 147

07/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 147

06/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 147

03/10/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2025, 18:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500020965

03/10/2025, 18:08

Juntada de Petição

15/09/2025, 20:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

27/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

25/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

25/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 138

17/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 138

16/07/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2025, 17:46

Determinada a intimação

15/07/2025, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2025, 17:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/07/2025, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 17:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESLIN01

03/06/2025, 07:49

Transitado em Julgado

03/06/2025, 07:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 120

03/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

30/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 120

04/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

02/05/2025, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

02/05/2025, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

29/04/2025, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

25/04/2025, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

25/04/2025, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 06:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2025, 06:58

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

23/04/2025, 17:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105 e 106

09/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105 e 106

06/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

04/04/2025, 21:18

Juntada de Petição

04/04/2025, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

04/04/2025, 01:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025<br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:30</b>

03/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCOS EUGENIO DE SOUZA TRINDADE DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): Raquel de Angeli Zardo (OAB ES023443) RECORRENTE: MARINALDO TRINDADE DA SILVA JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): Raquel de Angeli Zardo (OAB ES023443) RECORRENTE: TIAGO DE SOUZA TRINDADE DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): Raquel de Angeli Zardo (OAB ES023443) RECORRIDO: NILDA FREITAS RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): MILENA ARAUJO PEREIRA (OAB ES033114) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO Publique-se e Registre-se.Vitória, 02 de abril de 2025. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 23 de abril de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003805-66.2021.4.02.5004/ES (Pauta: 327) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

03/04/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

02/04/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 20:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 327

27/03/2025, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/03/2025, 17:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/09/2024, 18:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

26/09/2024, 16:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93 e 94

10/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93 e 94

26/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 19:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 86

13/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 85

04/07/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85 e 86

28/06/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2024, 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2024, 09:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/06/2024, 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2024, 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2024, 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2024, 09:21

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/05/2024, 15:00

Juntada de Petição

15/05/2024, 11:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 70

17/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 69

01/04/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70 e 72

29/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/03/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/03/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/03/2024, 14:43

Julgado procedente o pedido

19/03/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/11/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/11/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 18:12

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 18:10

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

22/11/2023, 18:10

Juntada de Petição

21/11/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

31/10/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

31/10/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 14:30

Juntada de Petição

10/10/2023, 09:41

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 22/11/2023 13:00

03/10/2023, 14:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49

26/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49

22/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

20/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/09/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/07/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 17:18

Determinada a intimação

03/07/2023, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2023, 12:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2023, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/12/2022, 14:28

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2022, 12:57

Juntada de Petição - MARCOS EUGENIO DE SOUZA TRINDADE DA SILVA / MARINALDO TRINDADE DA SILVA JUNIOR / TIAGO DE SOUZA TRINDADE DA SILVA (ES023443 - Raquel de Angeli Zardo)

24/11/2022, 14:34

Despacho

08/11/2022, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/09/2022, 16:42

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2022, 15:30

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

09/09/2022, 13:52

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

09/09/2022, 13:52

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

09/09/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/09/2022, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/09/2022, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

16/08/2022, 01:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

29/07/2022, 23:59

Determinada a citação

19/07/2022, 15:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 14:35

Juntada de Petição

07/07/2022, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

25/05/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/04/2022, 19:16

Determinada a intimação

11/04/2022, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/03/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 13:02

Determinada a intimação

14/02/2022, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2022, 16:58

Juntada de Petição

21/11/2021, 19:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

20/11/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 12:52

Determinada a intimação

13/10/2021, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2021, 16:32

Distribuído por sorteio

29/09/2021, 10:24

ACÓRDÃO

•24/04/2025, 06:58

EXTRATO DE ATA

•23/04/2025, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 19:02

SENTENÇA

•18/06/2024, 09:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/05/2024, 15:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/05/2024, 11:51

SENTENÇA

•19/03/2024, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 19:16

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 17:46

ACÓRDÃO

•24/04/2025, 06:58

EXTRATO DE ATA

•23/04/2025, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 19:02

SENTENÇA

•18/06/2024, 09:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/05/2024, 15:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/05/2024, 11:51

SENTENÇA

•19/03/2024, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 12:52