Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002411-93.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2026, 14:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133

06/05/2026, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

29/04/2026, 13:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/04/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 131

22/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 131

17/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 20:03

Determinada a intimação

16/04/2026, 20:03

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 15:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

13/11/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

06/11/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

30/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva

06/05/2026, 14:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133

06/05/2026, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

29/04/2026, 13:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/04/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2025, 23:17

26/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 131

22/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 131

17/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 20:03

Determinada a intimação

16/04/2026, 20:03

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 15:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

13/11/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

06/11/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

30/09/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

25/09/2025, 12:40

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 120

23/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 120

22/09/2025, 02:02

Determinada a intimação

20/09/2025, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2025, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2025, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2025, 23:17

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 16:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESCAC01

16/09/2025, 12:55

Transitado em Julgado

16/09/2025, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

16/09/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 112

22/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 112

21/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 14:18

Despacho

20/08/2025, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

13/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

16/07/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/07/2025, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

14/07/2025, 18:37

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 100

14/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 100

11/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 06:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 06:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/07/2025, 06:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/07/2025, 16:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

02/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

28/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

25/06/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

23/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

20/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5002411-93.2022.4.02.5002/ES RECORRENTE: A. F. BALARINI INDUSTRIAL (AUTOR) ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.

20/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: A. F. BALARINI INDUSTRIAL (AUTOR) ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002411-93.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 263) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

20/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/06/2025, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/06/2025, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/06/2025, 21:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 263

18/06/2025, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/06/2025, 19:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/04/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/04/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/04/2025, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/04/2025, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/04/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/04/2025, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/04/2025, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 07:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2025, 07:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

23/04/2025, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

09/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/04/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025<br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:30</b>

03/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: A. F. BALARINI INDUSTRIAL (AUTOR) ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS CORTES VIEIRA LOPES RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 02 de abril de 2025. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 23 de abril de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002411-93.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 356) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

03/04/2025, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

01/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/03/2025, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/03/2025, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/03/2025, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 356

27/03/2025, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/03/2025, 17:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/08/2024, 13:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

21/08/2024, 17:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

17/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

02/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

25/07/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/07/2024, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/07/2024, 19:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

23/07/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/07/2024, 10:47

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 151,47 em 10/07/2024 Número de referência: 1198156

10/07/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

07/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/06/2024, 09:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/06/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2024, 18:04

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

27/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/06/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

19/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

10/06/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

09/06/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2024, 17:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

06/06/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

12/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/05/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/05/2024, 08:58

Julgado improcedente o pedido

02/05/2024, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2024, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2024, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2024, 23:43

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 14:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

10/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

07/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

18/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/09/2023, 08:30

Decisão interlocutória

08/09/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 17:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

16/01/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/11/2022, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/11/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

15/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/08/2022, 19:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

31/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

22/07/2022, 10:11

Não Concedida a tutela provisória

21/07/2022, 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/07/2022, 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/07/2022, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2022, 12:59

Distribuído por sorteio

25/03/2022, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 14:18

ACÓRDÃO

•10/07/2025, 06:19

EXTRATO DE ATA

•09/07/2025, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 21:41

ACÓRDÃO

•24/04/2025, 07:00

EXTRATO DE ATA

•23/04/2025, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 19:40

SENTENÇA

•27/06/2024, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2024, 17:55

SENTENÇA

•02/05/2024, 23:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 16:24

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2025, 23:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 14:18

ACÓRDÃO

•10/07/2025, 06:19

EXTRATO DE ATA

•09/07/2025, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 21:41

ACÓRDÃO

•24/04/2025, 07:00

EXTRATO DE ATA

•23/04/2025, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 19:40

SENTENÇA

•27/06/2024, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2024, 17:55

SENTENÇA

•02/05/2024, 23:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 17:31

OUTROS

•25/03/2022, 17:11