Recurso de Medida Cautelar Cível 5034919-27.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃORecurso de Medida Cautelar Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 20.733,84

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

ANA CAROLINA MAFFAZIOLI

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA PORTES CORDEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA PORTES CORDEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/06/2025, 07:12

Transitado em Julgado

03/06/2025, 07:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

03/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

29/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/04/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/04/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/04/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência no Domicílio Eletrônico

25/04/2025, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 07:03

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

03/06/2025, 07:12

Transitado em Julgado

03/06/2025, 07:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

03/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

29/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

Documentos

ACÓRDÃO

•24/04/2025, 07:03

EXTRATO DE ATA

•23/04/2025, 17:07

08/05/2025, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/04/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/04/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/04/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência no Domicílio Eletrônico

25/04/2025, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 07:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2025, 07:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

23/04/2025, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

05/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/04/2025, 08:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025<br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:30</b>

03/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANA CAROLINA MAFFAZIOLI ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA PROCURADOR(A): GIZA HELENA COELHO RECORRIDO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 02 de abril de 2025. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 23 de abril de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5034919-27.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 376) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

03/04/2025, 00:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24

01/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/03/2025, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

31/03/2025, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/03/2025, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/03/2025, 05:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 376

27/03/2025, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/03/2025, 17:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/01/2025, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

30/01/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

23/01/2025, 01:02

Juntada de Petição

09/01/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/12/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/11/2024, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/11/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2024, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/11/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/11/2024, 14:09

Prejudicado o recurso

10/11/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2024, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 12:29

Distribuído por dependência - Número: 50338011620244025001/ES

22/10/2024, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2024, 18:11