Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006890-20.2022.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 45.346,65

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Campos

Partes do Processo

SERGIO LUIZ DE MIRANDA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MURILO POURBAIX MORISSON MARINHO

OAB/RJ 166744·CPF·Representa: Autor

ANDRESA CRUZ HAUAJI LEAL

OAB/RJ 167644·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

15/11/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5074829-68.2023.4.02.9666/TRF (SERGIO LUIZ DE MIRANDA)

31/10/2023, 13:59

Baixa Definitiva

03/10/2023, 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510039843 processada no TRF2 com o no. 50748296820234029666/TRF (SERGIO LUIZ DE MIRANDA)

26/09/2023, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510039843 processada no TRF2 com o no. 50748296820234029666/TRF (MARINHO & HAUAJI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/09/2023, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510039843

22/09/2023, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

22/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/09/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/09/2023, 11:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510039843

04/09/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/09/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/09/2023, 12:01

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

15/11/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5074829-68.2023.4.02.9666/TRF (SERGIO LUIZ DE MIRANDA)

31/10/2023, 13:59

Baixa Definitiva

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2023, 12:29

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 19:16

03/10/2023, 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510039843 processada no TRF2 com o no. 50748296820234029666/TRF (SERGIO LUIZ DE MIRANDA)

26/09/2023, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510039843 processada no TRF2 com o no. 50748296820234029666/TRF (MARINHO & HAUAJI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/09/2023, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510039843

22/09/2023, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

22/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/09/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/09/2023, 11:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510039843

04/09/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/09/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/09/2023, 12:01

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM04

08/08/2023, 16:56

Juntada de Petição

02/08/2023, 09:09

Remetidos os Autos - RJCAM04 -> RJCAMSECONT

20/07/2023, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

06/07/2023, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/05/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/05/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 13:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

26/05/2023, 13:46

Juntada de Petição

19/05/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/05/2023, 12:29

Despacho

06/05/2023, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 16:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/05/2023, 16:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJCAM04

04/05/2023, 08:58

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

04/05/2023, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

04/05/2023, 01:05

Juntada de Petição

25/04/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/04/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 19:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 19:16

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/03/2023, 15:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

28/03/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

19/03/2023, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SERGIO LUIZ DE MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MURILO POURBAIX MORISSON MARINHO (OAB RJ166744) ADVOGADO(A): ANDRESA CRUZ HAUAJI LEAL (OAB RJ167644) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5006890-20.2022.4.02.5103/RJ (Pauta: 162) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

13/03/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 162

10/03/2023, 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/03/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 23:08

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 23:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

27/02/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/02/2023, 22:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

24/02/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

10/02/2023, 21:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

10/02/2023, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/02/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/02/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/01/2023, 14:41

Julgado procedente em parte o pedido

10/01/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2023, 14:41

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/10/2022, 10:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/10/2022, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

29/09/2022, 16:17

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2022, 16:17

Juntada de peças digitalizadas

28/09/2022, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 16:31

Distribuído por sorteio

19/09/2022, 11:01

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 23:06

SENTENÇA

•10/01/2023, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 16:17