Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014324-07.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 70.688,96

Órgão julgador

Juízo Federal do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

JOSE PEREIRA DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

LEONARDO CARVALHO DE SALLES

OAB/ES 021179·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 062192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2025, 12:48

Determinado o Arquivamento

07/06/2025, 21:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/06/2025, 02:07

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 02:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE02

03/06/2025, 07:43

Transitado em Julgado

03/06/2025, 07:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

03/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 07:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2025, 07:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

23/04/2025, 17:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

09/04/2025, 01:02

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

13/06/2025, 12:48

Determinado o Arquivamento

07/06/2025, 21:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/06/2025, 02:07

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 02:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2025, 21:36

ACÓRDÃO

•24/04/2025, 07:33

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legal

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03/06/2025, 07:43

Transitado em Julgado

03/06/2025, 07:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

03/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 07:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2025, 07:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

23/04/2025, 17:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

09/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

06/04/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025<br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:30</b>

03/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE PEREIRA DOS SANTOS FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO CARVALHO DE SALLES (OAB ES021179) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB ES018694) Publique-se e Registre-se.Vitória, 02 de abril de 2025. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 23 de abril de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5014324-07.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 583) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 19:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 583

27/03/2025, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/03/2025, 17:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/12/2024, 17:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

13/12/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/12/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/12/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/12/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/12/2024, 17:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 26

05/12/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/12/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

19/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2024, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2024, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2024, 22:46

Indeferida a petição inicial

09/11/2024, 22:46

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 20:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

01/10/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

13/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 13:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

28/08/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

21/08/2024, 14:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 13

16/08/2024, 01:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/08/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

18/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5

01/06/2024, 01:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/05/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/05/2024, 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/05/2024, 09:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/05/2024, 09:12

Não Concedida a Medida Liminar

23/05/2024, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 09:12

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 16:17

Distribuído por sorteio

13/05/2024, 13:54

EXTRATO DE ATA

•23/04/2025, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 19:43

SENTENÇA

•09/11/2024, 22:46

DESPACHO

•29/05/2024, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 09:12