Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011260-86.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 21.632,28

Órgão julgador

Juízo Federal do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

ANTONIO CONCEICAO SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO CARVALHO DE SALLES

OAB/ES 021179·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/10/2025, 02:05

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2025, 02:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE02

24/10/2025, 16:11

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2025

24/10/2025, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

24/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 13:28

Determinada a intimação

06/10/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

19/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

11/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

10/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 19:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

03/06/2025, 01:03

Juntada de Petição

28/05/2025, 19:14

Todas as movimentações(65)

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/10/2025, 02:05

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2025, 02:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE02

24/10/2025, 16:11

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2025

24/10/2025, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 19:01

24/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 13:28

Determinada a intimação

06/10/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

19/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

11/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

10/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 19:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

03/06/2025, 01:03

Juntada de Petição

28/05/2025, 19:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 07:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2025, 07:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

23/04/2025, 17:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

09/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

06/04/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025<br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:30</b>

03/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANTONIO CONCEICAO SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO CARVALHO DE SALLES (OAB ES021179) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) Publique-se e Registre-se.Vitória, 02 de abril de 2025. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 23 de abril de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5011260-86.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 580) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 19:43

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 19:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 580

27/03/2025, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/03/2025, 17:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/12/2024, 17:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

13/12/2024, 14:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

13/12/2024, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

10/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/11/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/11/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

31/10/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/10/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

16/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2024, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2024, 21:37

Indeferida a petição inicial

06/10/2024, 21:37

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 13:01

Despacho

19/09/2024, 08:37

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

13/08/2024, 01:03

Juntada de Petição

31/07/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 16:07

Juntada de Petição

09/07/2024, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

06/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/06/2024, 23:59

Expedição de mandado de citação

11/06/2024, 16:49

Não Concedida a tutela provisória

11/06/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 16:49

Juntada de Petição

08/05/2024, 15:05

Juntada de Petição

03/05/2024, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 16:43

Distribuído por sorteio

17/04/2024, 11:28

ACÓRDÃO

•24/04/2025, 07:33

EXTRATO DE ATA

•23/04/2025, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 19:43

SENTENÇA

•06/10/2024, 21:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 08:37

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2024, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 16:49