Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002032-81.2024.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 37.418,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - SJES - Previdenciário TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES

Partes do Processo

LEIDINALVA TRINDADE DE LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADENILSON VIANA NERY

OAB/ES 007025·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2025, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

26/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

17/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

12/08/2025, 11:05

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 136

12/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 136

08/08/2025, 02:02

Determinada a intimação

07/08/2025, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 20:30

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139894-39.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/07/2025, 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139895-24.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/07/2025, 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139893-54.2025.4.02.9666/TRF (LEIDINALVA TRINDADE DE LIMA)

31/07/2025, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/06/2025, 14:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500009694 processada no TRF2 com o no. 51398943920254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

14/06/2025, 03:12

Todas as movimentações(146)

Baixa Definitiva

26/08/2025, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

26/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

17/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

12/08/2025, 11:05

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 136

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 17:25

12/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 136

08/08/2025, 02:02

Determinada a intimação

07/08/2025, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 20:30

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139894-39.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/07/2025, 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139895-24.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/07/2025, 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139893-54.2025.4.02.9666/TRF (LEIDINALVA TRINDADE DE LIMA)

31/07/2025, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/06/2025, 14:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500009694 processada no TRF2 com o no. 51398943920254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

14/06/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500009694 processada no TRF2 com o no. 51398952420254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

14/06/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500009694 processada no TRF2 com o no. 51398935420254029666/TRF (LEIDINALVA TRINDADE DE LIMA)

14/06/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500009694 processada no TRF2 com o no. 51398935420254029666/TRF (NERY SOCIEDADE DE ADVOCACIA)

14/06/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500009694

13/06/2025, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

10/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 114

27/05/2025, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 109

27/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 114

26/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 109

26/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002032-81.2024.4.02.5003/ES RELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIOR REQUERENTE: LEIDINALVA TRINDADE DE LIMA ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 113 - 21/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002032-81.2024.4.02.5003/ES RELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIOR REQUERENTE: LEIDINALVA TRINDADE DE LIMA ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 108 - 15/05/2025 - PETIÇÃO Evento 102 - 29/04/2025 - Decisão interlocutória

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 114

21/05/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

21/05/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

21/05/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/05/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/05/2025, 16:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500009694

21/05/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 109

16/05/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

16/05/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

16/05/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

15/05/2025, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

30/04/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/04/2025, 11:52

Decisão interlocutória

29/04/2025, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 21:17

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 18:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/04/2025, 18:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESJUS500

29/04/2025, 16:22

Transitado em Julgado

29/04/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

29/04/2025, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/04/2025, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/04/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/04/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/04/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/04/2025, 19:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/04/2025, 19:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

23/04/2025, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

09/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/04/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025<br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:30</b>

03/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LEIDINALVA TRINDADE DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: BARBARA ALVES CAVALLEIRO COLNAGHI DANIEL PERITO: ELIANA BONOMO NEGRIS Publique-se e Registre-se.Vitória, 02 de abril de 2025. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 23 de abril de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002032-81.2024.4.02.5003/ES (Pauta: 722) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

03/04/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/03/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/03/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 19:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 722

27/03/2025, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/03/2025, 17:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/02/2025, 16:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

27/02/2025, 19:35

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/02/2025, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/02/2025, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/02/2025, 18:15

Decisão interlocutória

26/02/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/02/2025, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

26/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

05/02/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

29/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/12/2024, 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

13/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/12/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/12/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/12/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/12/2024, 17:26

Julgado procedente o pedido

03/12/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2024, 17:26

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/09/2024, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/09/2024, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/09/2024, 17:51

Despacho

14/09/2024, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/09/2024, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/09/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

09/09/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

09/09/2024, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/09/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/08/2024, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/08/2024, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/08/2024, 20:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/08/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/08/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/08/2024, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 19:54

Despacho

06/08/2024, 19:54

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 18:50

Juntada de Petição

06/08/2024, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

06/08/2024, 01:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/07/2024, 07:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

13/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

09/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

29/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/06/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

24/06/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/06/2024, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/06/2024, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEIDINALVA TRINDADE DE LIMA <br/> Data: 26/08/2024 às 14:15. <br/> Local: Vara Federal de São Mateus - Rua Coronel Constantino Cunha, nº 1.334 - Bairro de Fátima, São Mateus/ES <br/> Perito: BARBARA ALVES CAVALLEIRO COLNAGHI DANIEL

19/06/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/06/2024, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/06/2024, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 13:55

Decisão interlocutória

18/06/2024, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/06/2024, 12:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/06/2024, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/06/2024, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/06/2024, 10:13

Não Concedida a Medida Liminar

13/06/2024, 09:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/06/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 09:44

Juntada de peças digitalizadas

12/06/2024, 17:44

Juntada de peças digitalizadas

12/06/2024, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 10:09

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para ESJUS501)

10/06/2024, 10:58

Distribuído por sorteio

10/06/2024, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 21:17

ACÓRDÃO

•23/04/2025, 19:06

EXTRATO DE ATA

•23/04/2025, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 19:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/02/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2024, 16:21

SENTENÇA

•03/12/2024, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2024, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 19:54

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 21:17

ACÓRDÃO

•23/04/2025, 19:06

EXTRATO DE ATA

•23/04/2025, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 19:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/02/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2024, 16:21

SENTENÇA

•03/12/2024, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2024, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 19:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 09:44