Execução Fiscal 5017887-09.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 12.890,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

JORGE BRAZ JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/05/2026, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 09:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

30/03/2026, 16:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

17/03/2026, 18:02

Expedição de mandado - ESCACSECMA

11/02/2026, 15:46

Juntado(a)

13/11/2025, 16:14

Juntada de certidão

04/09/2025, 18:57

Juntada de certidão

20/08/2025, 15:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/06/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

04/06/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/05/2025, 03:00

Intimação por Edital

04/04/2025, 12:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 27/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2025

04/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 27/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2025

04/04/2025, 02:00

Todas as movimentações(29)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/05/2026, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 09:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

30/03/2026, 16:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 16:46

17/03/2026, 18:02

Expedição de mandado - ESCACSECMA

11/02/2026, 15:46

Juntado(a)

13/11/2025, 16:14

Juntada de certidão

04/09/2025, 18:57

Juntada de certidão

20/08/2025, 15:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/06/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

04/06/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/05/2025, 03:00

Intimação por Edital

04/04/2025, 12:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 27/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2025

04/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 27/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2025

04/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: JORGE BRAZ JUNIOR EDITAL Nº 500003640527 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017887-09.2024.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de JORGE BRAZ JUNIOR - 10613829743, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 12.890,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50178870920244025001, proposta pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT com base na CDA nº 40730021622411), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 12.890,00 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 14/03/2025.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2025

02/04/2025, 10:29

Expedição de Edital - citação

16/03/2025, 05:33

Alterado o assunto processual

23/01/2025, 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/01/2025, 01:40

Juntado(a)

14/01/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/12/2024, 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 19:03

Juntado(a)

09/12/2024, 19:03

Juntado(a)

07/11/2024, 10:58

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

07/10/2024, 17:59

Determinada a citação

07/08/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 16:18

Distribuído por sorteio

10/06/2024, 10:04