Execução Fiscal 5048337-66.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 2.442,51

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES

CNPJ

Autor

AMANDA ALBERNAZ PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO COELHO SARAIVA

OAB/ES 010081·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

28/07/2025, 13:58

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025

28/07/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/07/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/07/2025, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/07/2025, 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2025, 11:48

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/07/2025, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/07/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/07/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

10/07/2025, 19:58

Despacho

10/07/2025, 19:58

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 17:50

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

28/07/2025, 13:58

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025

28/07/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/07/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/07/2025, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•28/07/2025, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 19:58

28/07/2025, 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2025, 11:48

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/07/2025, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/07/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/07/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

10/07/2025, 19:58

Despacho

10/07/2025, 19:58

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 17:50

Juntado(a)

10/07/2025, 17:49

Juntada de certidão

08/07/2025, 18:59

Juntado(a)

08/07/2025, 18:54

Juntada de Petição

08/07/2025, 11:22

Juntado(a)

25/06/2025, 15:17

Juntado(a)

25/06/2025, 15:15

Juntada de certidão

17/06/2025, 14:14

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/06/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

04/06/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/05/2025, 03:00

Intimação por Edital

04/04/2025, 12:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 27/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2025

04/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 27/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2025

04/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES EXECUTADO: AMANDA ALBERNAZ PEREIRA EDITAL Nº 500003640525 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5048337-66.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de AMANDA ALBERNAZ PEREIRA - 12324649705, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 2.442,51, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50483376620234025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES com base na CDA nº 7297/2023 e 7296/2023), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 2.442,51 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 14/03/2025.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2025

02/04/2025, 10:28

Expedição de Edital - citação

16/03/2025, 05:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/01/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 15:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

08/01/2025, 11:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

04/12/2024, 14:03

Expedição de mandado - ESVITSECMA

28/11/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/09/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/09/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 09:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

05/09/2024, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/08/2024, 19:12

Determinada a citação

17/06/2024, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 16:26

Alterado o assunto processual

17/06/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/05/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 17:39

Determinada a intimação

24/04/2024, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 14:15

Juntada de Petição

19/01/2024, 12:45

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 17:39