Execução Fiscal 5020929-66.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 3.264,75

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPIRITO SANTO - COREN-ES

CNPJ

Autor

ANA CARLA DE BONI PAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON LUIZ D ANDREA

OAB/ES 008761·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/01/2026, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/01/2026, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 10:09

Decisão interlocutória

09/01/2026, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/01/2026, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

02/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/12/2025, 06:53

Juntado(a)

23/12/2025, 06:52

Decisão interlocutória

23/12/2025, 06:28

Conclusos para decisão/despacho

23/12/2025, 06:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/12/2025, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 06:20

Todas as movimentações(56)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/01/2026, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/01/2026, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 10:09

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/12/2025, 06:28

09/01/2026, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/01/2026, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

02/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/12/2025, 06:53

Juntado(a)

23/12/2025, 06:52

Decisão interlocutória

23/12/2025, 06:28

Conclusos para decisão/despacho

23/12/2025, 06:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/12/2025, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 06:20

Juntado(a)

09/12/2025, 06:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

18/11/2025, 01:08

Decisão interlocutória

10/11/2025, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/11/2025, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 17:41

Juntado(a)

30/10/2025, 17:40

Decisão interlocutória

30/10/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 17:23

Juntada de Petição

28/10/2025, 15:35

Juntado(a)

02/10/2025, 06:51

Juntado(a)

04/09/2025, 17:55

Juntada de certidão

20/08/2025, 15:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/06/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

04/06/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/05/2025, 03:00

Intimação por Edital

04/04/2025, 12:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 27/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2025

04/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 27/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2025

04/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO - COREN-ES EXECUTADO: ANA CARLA DE BONI PAIVA EDITAL Nº 500003640495 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020929-66.2024.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de ANA CARLA DE BONI PAIVA - 11305218779, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 3.264,75, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50209296620244025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO - COREN-ES com base na CDA nº 51367/24), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 3.264,75 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 14/03/2025.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2025

02/04/2025, 10:30

Expedição de Edital - citação

16/03/2025, 05:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/01/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 10:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

18/12/2024, 09:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

13/11/2024, 16:14

Expedição de mandado - ESVITSECMA

04/11/2024, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/09/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 06:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

11/09/2024, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/08/2024, 12:40

Determinada a citação

14/08/2024, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 16:04

Alterado o assunto processual

14/08/2024, 16:03

Juntada de Petição

30/07/2024, 13:23

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 16,32 em 12/07/2024 Número de referência: 1197942

12/07/2024, 06:00

Distribuído por sorteio

02/07/2024, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 17:34

OUTROS

•02/07/2024, 11:40