Execução Fiscal 5021632-94.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 6.246,57

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPIRITO SANTO - COREN-ES

CNPJ

Autor

ROSANGELA DOS SANTOS GRACA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON LUIZ D ANDREA

OAB/ES 008761·CPF·Representa: Autor

CAMILA GRACA CAMATTA

OAB/ES 032353·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> TRF2

02/04/2026, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

31/03/2026, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/03/2026, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

17/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

10/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

09/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2026, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2026, 11:18

Determinada a intimação

07/03/2026, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/03/2026, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

13/02/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 40

22/01/2026, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 40

21/01/2026, 02:19

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> TRF2

02/04/2026, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

31/03/2026, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/03/2026, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

17/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2026, 11:18

OUTROS

•06/03/2026, 16:06

10/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

09/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2026, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2026, 11:18

Determinada a intimação

07/03/2026, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/03/2026, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

13/02/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 40

22/01/2026, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 40

21/01/2026, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2026, 17:01

Declarada decadência ou prescrição

19/01/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2026, 17:01

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/12/2025, 10:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência Tácita

10/11/2025, 23:59

Juntado(a)

31/10/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2025, 09:07

Despacho

31/10/2025, 09:06

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2025, 09:05

Juntada de Petição

31/10/2025, 08:49

Juntado(a)

08/10/2025, 09:51

Juntada de certidão

17/09/2025, 13:19

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/06/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

04/06/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/05/2025, 03:00

Intimação por Edital

04/04/2025, 12:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 27/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2025

04/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 27/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2025

04/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO - COREN-ES EXECUTADO: ROSANGELA DOS SANTOS GRACA EDITAL Nº 500003675203 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021632-94.2024.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de ROSANGELA DOS SANTOS GRACA - 67428118700, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 6.246,57, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50216329420244025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO - COREN-ES com base na CDA nº 51610/24), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 6.246,57 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 31/03/2025.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2025

02/04/2025, 10:30

Expedição de Edital - citação

31/03/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/02/2025, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 18:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

11/02/2025, 18:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

27/11/2024, 15:19

Expedição de mandado - ESVITSECMA

04/11/2024, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/09/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

09/09/2024, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/08/2024, 12:39

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 31,23 em 16/08/2024 Número de referência: 1200017

16/08/2024, 06:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/08/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 15:10

Determinada a intimação

15/07/2024, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 14:52

Alterado o assunto processual

15/07/2024, 14:49

Distribuído por sorteio

08/07/2024, 11:28

SENTENÇA

•19/01/2026, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2025, 09:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 15:10

OUTROS

•08/07/2024, 11:28