Execução Fiscal 5025752-83.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 6.852,97

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPIRITO SANTO - COREN-ES

CNPJ

Autor

KELCILLENE KEILA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON LUIZ D ANDREA

OAB/ES 008761·CPF·Representa: Autor

JURANDY SEVERO DE BARROS JUNIOR

OAB/RJ 212774·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/01/2026, 05:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

28/01/2026, 05:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/01/2026, 22:31

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 60

21/01/2026, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 57

19/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 60

19/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 60

18/12/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 16:16

Juntado(a)

18/12/2025, 16:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 57

18/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 15:36

Despacho

17/12/2025, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/12/2025, 17:58

Juntado(a)

16/12/2025, 16:53

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

28/01/2026, 05:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

28/01/2026, 05:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/01/2026, 22:31

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 60

21/01/2026, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 15:36

19/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 60

19/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 60

18/12/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 16:16

Juntado(a)

18/12/2025, 16:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 57

18/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 15:36

Despacho

17/12/2025, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/12/2025, 17:58

Juntado(a)

16/12/2025, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/12/2025, 15:28

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 49

11/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 49

10/12/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2025, 13:55

Determinada a intimação

09/12/2025, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 13:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/12/2025, 13:28

Juntada de Petição

09/12/2025, 12:52

Baixa Definitiva

28/11/2025, 08:55

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2025

28/11/2025, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/11/2025, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

31/10/2025, 23:59

Juntado(a)

30/10/2025, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/10/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/10/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/10/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 17:54

Juntado(a)

29/10/2025, 14:14

Juntada de certidão

24/10/2025, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/10/2025, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2025, 16:16

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 10:44

Juntada de Petição

21/10/2025, 10:41

Juntado(a)

09/10/2025, 06:47

Juntada de certidão

17/09/2025, 13:19

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/06/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

04/06/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/05/2025, 03:00

Intimação por Edital

04/04/2025, 12:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 27/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2025

04/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 27/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2025

04/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO - COREN-ES EXECUTADO: KELCILLENE KEILA DE OLIVEIRA EDITAL Nº 500003640532 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025752-83.2024.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de KELCILLENE KEILA DE OLIVEIRA - 02785735765, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 6.852,97, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50257528320244025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO - COREN-ES com base na CDA nº 51388/24), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 6.852,97 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 14/03/2025.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2025

02/04/2025, 10:31

Expedição de Edital - citação

16/03/2025, 05:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/01/2025, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 13:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

14/01/2025, 11:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

13/11/2024, 15:00

Expedição de mandado - ESVITSECMA

04/11/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/10/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 08:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

09/10/2024, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/09/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/08/2024, 11:43

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 34,26 em 20/08/2024 Número de referência: 1211377

20/08/2024, 06:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 15:35

Determinada a intimação

08/08/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 14:09

Alterado o assunto processual

08/08/2024, 14:04

Distribuído por sorteio

06/08/2024, 08:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 17:54

SENTENÇA

•21/10/2025, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 15:35

OUTROS

•06/08/2024, 08:33