Execução Fiscal 5045036-14.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2023

Valor da Causa

R$ 24.909,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

JOCIEL CORTES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/12/2025, 05:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

16/12/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 18:59

Decisão interlocutória

01/12/2025, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/12/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/12/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 06:31

Juntado(a)

28/11/2025, 06:30

Decisão interlocutória

01/10/2025, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/09/2025, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/09/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 13:04

Todas as movimentações(58)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/12/2025, 05:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

16/12/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 18:59

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 17:54

01/12/2025, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/12/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/12/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 06:31

Juntado(a)

28/11/2025, 06:30

Decisão interlocutória

01/10/2025, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/09/2025, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/09/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 13:04

Juntado(a)

29/09/2025, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/09/2025, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/09/2025, 21:47

Juntada de certidão

04/09/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 18:57

Juntada de certidão

20/08/2025, 15:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/06/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

04/06/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/05/2025, 03:00

Intimação por Edital

04/04/2025, 12:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 27/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2025

04/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 27/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2025

04/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: JOCIEL CORTES DE OLIVEIRA EDITAL Nº 500003658986 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5045036-14.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de JOCIEL CORTES DE OLIVEIRA - 08147231792, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 24.909,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50450361420234025001, proposta pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT com base na CDA nº 40730155292377), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 24.909,00 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 25/03/2025.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2025

02/04/2025, 10:32

Expedição de Edital - citação

25/03/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/02/2025, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 17:18

Juntado(a)

24/01/2025, 17:18

Juntado(a)

17/12/2024, 17:24

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

09/12/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/10/2024, 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/10/2024, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 12:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

30/09/2024, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/08/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/07/2024, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/07/2024, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 10:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2024, 10:53

Juntado(a)

15/07/2024, 10:53

Juntado(a)

02/07/2024, 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

25/04/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

24/04/2024, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/04/2024, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 11:48

Juntado(a)

22/04/2024, 11:48

Juntado(a)

26/01/2024, 14:26

Juntado(a)

26/01/2024, 14:26

Determinada a citação

18/01/2024, 17:54

Alterado o assunto processual

18/01/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2024, 15:54

Distribuído por sorteio

19/11/2023, 14:42