Execução Fiscal 5043904-19.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.978,11

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 13 REGIAO - CRECI-ES

CNPJ

Autor

SAMANTA REIS PESSOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

30/04/2026, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

18/04/2026, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/04/2026, 17:51

Juntada de certidão

08/04/2026, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2026, 14:07

Despacho

07/04/2026, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 14:34

Juntada de Petição

18/12/2025, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

13/12/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/12/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 14:54

Juntado(a)

01/12/2025, 14:54

Juntada de certidão

28/11/2025, 18:42

Juntada de certidão

17/09/2025, 13:19

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/06/2025, 03:00

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição

30/04/2026, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

18/04/2026, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/04/2026, 17:51

Juntada de certidão

08/04/2026, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2026, 14:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 18:49

Despacho

07/04/2026, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 14:34

Juntada de Petição

18/12/2025, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

13/12/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/12/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 14:54

Juntado(a)

01/12/2025, 14:54

Juntada de certidão

28/11/2025, 18:42

Juntada de certidão

17/09/2025, 13:19

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/06/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

04/06/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/05/2025, 03:00

Intimação por Edital

04/04/2025, 12:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 27/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2025

04/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 27/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2025

04/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 13ª REGIÃO - CRECI-ES EXECUTADO: SAMANTA REIS PESSOA EDITAL Nº 500003658996 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5043904-19.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de SAMANTA REIS PESSOA - 01760738255, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 4.978,11, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50439041920234025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 13ª REGIÃO - CRECI-ES com base na CDA nº 1915/2023), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 4.978,11 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 25/03/2025.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2025

02/04/2025, 10:32

Expedição de Edital - citação

25/03/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/02/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/02/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 18:49

Determinada a intimação

04/02/2025, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 18:44

Juntada de Petição

22/10/2024, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

08/10/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/09/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 13:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

25/09/2024, 09:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

11/09/2024, 14:29

Expedição de mandado - ESVITSECMA

30/08/2024, 15:03

Juntada de Petição

30/06/2024, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

08/05/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/04/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 16:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

24/04/2024, 12:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

17/04/2024, 17:44

Expedição de mandado - ESVITSECMA

02/04/2024, 08:21

Juntada de Petição

08/02/2024, 07:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

30/01/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/01/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 12:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

15/01/2024, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/12/2023, 12:47

Determinada a citação

04/12/2023, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 13:41

Alterado o assunto processual

04/12/2023, 13:41

Distribuído por sorteio

09/11/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 15:45