Execução Fiscal 5015749-74.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2021

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES

CNPJ

Autor

MEDIC PHARMA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/10/2025, 04:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

30/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 12:40

Decisão interlocutória

17/10/2025, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/10/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 08:51

Juntado(a)

02/10/2025, 08:50

Juntada de certidão

04/09/2025, 18:57

Juntada de certidão

20/08/2025, 15:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/06/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

04/06/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/05/2025, 03:00

Todas as movimentações(48)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/10/2025, 04:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

30/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 12:40

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 06:54

17/10/2025, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/10/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 08:51

Juntado(a)

02/10/2025, 08:50

Juntada de certidão

04/09/2025, 18:57

Juntada de certidão

20/08/2025, 15:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/06/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

04/06/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/05/2025, 03:00

Intimação por Edital

04/04/2025, 12:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 27/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2025

04/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 27/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2025

04/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES EXECUTADO: MEDIC PHARMA EIRELI EDITAL Nº 500003640535 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015749-74.2021.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de MEDIC PHARMA EIRELI - 09125597000175, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 3.000,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50157497420214025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES com base na CDA nº 6326), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 3.000,00 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 14/03/2025.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2025

02/04/2025, 10:44

Expedição de Edital - citação

16/03/2025, 05:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/01/2025, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 06:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

06/01/2025, 16:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

05/12/2024, 16:51

Expedição de mandado - ESCACSECMA

04/11/2024, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/08/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/07/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2024, 06:54

Determinada a intimação

16/07/2024, 06:54

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 06:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/07/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

04/10/2021, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/09/2021, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/09/2021, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2021, 16:58

Decisão interlocutória

12/09/2021, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2021, 17:26

Juntada de Petição

14/07/2021, 13:19

Determinada a citação

26/05/2021, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2021, 13:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

26/05/2021, 13:46

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 15,00 em 26/05/2021 Número de referência: 812525

26/05/2021, 06:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2021, 13:49

Despacho

24/05/2021, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2021, 13:39

Distribuído por sorteio

20/05/2021, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2021, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 13:49